Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Rede Globo: TCE-PR avalia preparo das cidades para enfrentar desastres

Nos últimos dez anos aconteceram 5.924 desastres naturais, em 397 dos 399 municípios do Paraná. Essas ocorrências climáticas afetaram mais de 4,5 milhões de pessoas, provocaram 4.467 mortes e geraram prejuízos de aproximadamente R$ 32,7 bilhões. Essas informações foram levantadas pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) e estão compiladas em três relatórios técnicos de caráter pedagógico e orientativo.

Com esse trabalho, o órgão do MP que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná contribui com a iniciativa de enfrentar vulnerabilidades e ampliar a governança climática dos entes fiscalizados. Desde 2025, a gestão climática é uma das políticas públicas analisadas pelo TCE-PR na Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos, por meio do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov).

Os relatórios técnicos elaborados pelo MPC-PR funcionam como diagnósticos administrativos que servem para mapear o grau de estruturação da Defesa Civil nos municípios, identificar fragilidades de gestão e orientar os prefeitos e demais agentes a adotarem uma cultura de planejamento e prevenção. O objetivo principal é substituir as ações puramente emergenciais – tomadas apenas quando a tragédia já ocorreu –, por políticas públicas estruturantes e contínuas de gestão de riscos climáticos.

>> Veja a íntegra da reportagem aqui.

Saiba mais: MPC-PR levanta dados para auxiliar municípios a estruturarem Defesa Civil

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Imprensa pernambucana repercute levantamento do TCE-PE sobre políticas para mulheres

Foi ao ar na edição desta quinta-feira (20) do telejornal NE2, da TV Globo Pernambuco, uma reportagem a respeito do levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que identificou a ausência de um plano de políticas públicas para as mulheres nos municípios pernambucanos. O Índice de Comprometimento Municipal de Proteção à Mulher