O Relatório do Grupo de Trabalho do PNE está disponível para consulta em formato e-book nos portais do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A edição contempla as ações de fiscalização da execução dos Planos de Educação em todo o país. A iniciativa surgiu após a assinatura de um acordo, em março de 2016, entre a Atricon, o IRB, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O relatório de ações é resultado de discussões do Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes de Tribunais de Contas do país e de Ministérios Públicos de Contas e coordenado pelo conselheiro Cezar Miola. O GT foi criado após a assinatura do acordo com o MEC e o FNDE.
Entre as ações previstas no relatório estão a utilização de um sistema de monitoramento e de emissão de alertas para aqueles gestores que estiverem descumprindo os prazos dos Planos de Educação, a adoção da matriz de fiscalização municipal e estadual, a oferta de questionário para a elaboração de diagnósticos e a indução da transparência das informações junto aos gestores com objetivo de fomentar o controle social. Outra medida proposta é a formação de uma rede de cooperação entre organizações, como conselhos de Educação e Tutelares, Defensoria Pública e Ministério Público.
Acesse o e-book em: https://cdn.atricon.org.br/uploads/flipbook/pne/ e em goo.gl/1AydUa.
