Cerca de 52 conselheiros, auditores e técnicos de 25 Tribunais de Contas de Estado, de cinco Tribunais de Contas de Municípios e o ministro Augusto Nardes, do TCU, participam, nesta quarta-feira (24), do Encontro “Tribunais de Contas e Desenvolvimento Econômico”, em Brasília (DF). O evento conta com a participação de pelo menos 150 pessoas, entre elas representantes de Sebrae Estaduais.
A presença de representantes de praticamente todas as Cortes de Contas do Brasil no evento se faz de extrema importância, uma vez que a atuação dos TCs na aplicabilidade do Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006) está sendo debatida. Realizado pelo Sebrae Nacional, o evento foi organizado em parceria com a Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
De acordo com a programação, haverá projeção de filmes sobre prefeitos empreendedores do Sebrae logo após a abertura do evento. A palestra “A atuação dos Tribunais de Contas e a Lei Complementar 123/2006 para a promoção do desenvolvimento local” será ministrada pelo conselheiro ouvidor do TCE-MT e vice-presidente de Divulgação e Publicação do IRB, Valter Albano, em sequência.
Ainda no período da manhã, o jurista Jair Santana palestra sobre a “Lei Complementar 123/2006 – Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa” e o diretor-presidente do Sebrae, Luiz Barretto, sobre os “Desafios para o desenvolvimento econômico”.
Já durante a tarde de hoje, uma mesa de trabalho composta pela Atricon, IRB e Sebrae presenciará a apresentação “cases”, com a experiências dos Tribunais de Contas e de Prefeituras Municipais.
A definição de estratégias para a realização dos encontros estaduais será feita em seguida pelo gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, e, após, será formalizada a adesão ao plano de ação pelos Tribunais de Contas.
