Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Representantes de Tribunais de Contas pedem apoio para criar Conselho de Controle Externo

Jornal do Senado noticía visita da ATRICON.

O presidente do Senado, José Sarney, recebeu, nesta quinta-feira (15), representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Eles vieram pedir apoio à proposta de emenda à Constituição 28/07, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.

A PEC, apresentada pelo então deputado federal e atual senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), está em tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovada por aquela Casa, será encaminhada ao Senado.

Conforme explicou o presidente da Atricon, Antonio Joaquim Rodrigues, a proposta é apoiada pela maior parte dos representantes de instituições envolvidas com o controle externo no setor público.

Outra proposta com o mesmo objetivo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Trata-se da (PEC 30/07), de autoria do ex- senador Renato Casagrande. De acordo com Rodrigues, a PEC 28/07 está mais alinhada à visão da Atricon.

Rodrigo Baptista

Agência Senado

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Portaria 65/2026

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