A Atricon aprovou 11 Resoluções Orientativas em plenária realizada durante o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas entre outros compromissos assumidos na Declaração de Fortaleza – Veja AQUI.
As diretrizes foram construídas pelas comissões temáticas que, em duas reuniões – realizadas em Cuiabá e em Teresina nos meses de abril e junho, respectivamente – debateram e elaboraram o texto, inclusive abrindo período para a apresentação de emendas. O trabalho foi coordenado pelo vice-presidente da Atricon, conselheiro Valter Albano (TCE-MT).
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Agilidade: Tribunais de Contas devem estipular prazos para o julgamentos de processos
Resolução Atricon nº 01/2014 – Agilidade nos Julgamentos
Anexo Único
Gestores serão auditados no momento da ação administrativa para evitar desperdício de recursos públicos
Resolução Atricon nº 02/2014 – Controle Externo Concomitante
Anexo Único
Tribunais de Contas vão se recusar a dar posse a indicados que não atendam aos requisitos da Lei da Ficha Limpa
Resolução Atricon nº 03/2014 – Composição dos TCs
Anexo Único
Atricon recomenda a implantação de Sistema de Controle Interno à administração pública
Resolução Atricon nº 04/2014 – Controle Interno dos TCs
Anexo Único
Resolução Atricon nº 05/2014 – Controle Interno dos Jurisdicionados
Anexo Único
Ampla divulgação: Site dos Tribunais de Contas devem publicar processos, decisões e transmitir sessões plenárias
Resolução Atricon nº 06/2014 – Comunicação
Anexo Único
Atricon recomenda a adoção de práticas de gestão de informações estratégicas aos Tribunais de Contas
Resolução Atricon nº 07/2014 – Gestão de Informações Estratégicas
Anexo Único
Gestores devem observar a ordem nos pagamentos públicos sob pena de terem contas reprovadas
Resolução Atricon nº 08/2014 – Ordem dos Pagamentos Públicos
Anexo Único
Tribunais de Contas devem incentivar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
Resolução Atricon nº 09/2014 – Lei das Micro e Pequenas Empresas
Anexo Único
Fortalecimento das Corregedorias dos Tribunais de Contas é objeto de resolução da Atricon e CCOR
Resolução Conjunta Atricon-Ccor nº 01/2014 – Corregedorias
Anexo Único
Ouvidoria: Atricon e CCOR aprovam diretrizes que ampliam o acesso do cidadão as informações dos TCs
Resolução Conjunta Atricon-Ccor nº 02/2014 – Ouvidorias
Anexo Único
