Ouça o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça
A Constituição Federal, no artigo 227, é clara: ¨é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar com absoluta prioridade os direitos das crianças e dos adolescentes.¨ Mas, na prática, isso tem acontecido?
Para avaliar a realidade vivida pelas crianças nas escolas, a Atricon, o Instituto Rui Barbosa e o Conselho Nacional do Ministério Público realizaram o projeto Sede de Aprender 2025.
Auditores dos Tribunais de Contas e membros do Ministério Público consultaram 2.668 escolas em todo o Brasil. E os resultados são alarmantes. 74% não possuem certificado de potabilidade da água. 54% não têm coleta de esgoto. 453 escolas não possuem água potável. E em 6,8% delas, não há sequer banheiro.
Os números foram compilados com base em formulários preenchidos e enviados por membros dos Ministérios Públicos e por auditores dos Tribunais de Contas que visitaram as unidades de ensino.
São milhares de crianças que estudam em escolas sem o mínimo de dignidade. Em 14,8% das escolas, falta água nos banheiros. Em 13%, não há fornecimento regular de água. Em 10,7%, não existem reservatórios. Em quase 24%, não há limpeza dos reservatórios com regularidade.
O projeto não para nos diagnósticos. Os dados vão orientar a atuação dos Tribunais de Contas e dos Ministérios Públicos estaduais. Entre as ações estão recomendações, termos de ajustamento de conduta, ações civis públicas e articulação com os gestores locais.
O Sede de Aprender é uma ferramenta da sociedade para a sociedade. Para acessar os dados, pesquise por ¨resultados sede de aprender 2025¨ em seu buscador na Internet.
