A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), representada pelo conselheiro-substituto Gerson Sicca, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), juntamente com assistentes técnicos, participou, no último dia 19 de agosto, de reunião com técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O encontro teve o objetivo de definir uma forma de disponibilização e acesso de dados do Censo Escolar aos Tribunais de Contas.
Representado pela assessora de Governança e Gestão Estratégica, Isabel Chagas, e pelo coordenador geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação, Fábio Bravin, o INEP apresentou a ideia de disponibilizar as informações através de uma “sala” de acesso aos dados. A forma de operacionalização deste formato será tema de nova reunião a ser agendada.
Conforme o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, a pauta é considerada de suma importância para o controle exercido pelos Tribunais de Contas, assim como é essencial para os próprios gestores e técnicos, no acompanhamento e na avaliação das políticas relacionadas à matéria.
O acesso aos dados também possibilitará uma fiscalização mais efetiva dos recursos do Fundeb, bem como contribuirá para aperfeiçoar plataformas de dados, como a do TCE-SC, além de impulsionar avanços no Acordo de Cooperação Técnica (ACT nº 6/2022) firmado entre a Atricon, o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que prevê o desenvolvimento de ações relativas à implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).
Em 2022, a fim de atender às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o INEP retirou do ar a série histórica com dados sobre o Censo Escolar da educação básica que norteava a formulação de políticas públicas educacionais. O presidente da Atricon, Edilson Silva, ressaltou a importância do acompanhamento destas informações. “Os diálogos estabelecidos pela Atricon com o INEP ao longo do último ano têm gerado importantes avanços para que tenhamos acesso aos dados e assim possamos seguir com a fiscalização feita pelos TCs, mas também com nossas ações de orientação junto aos gestores”, destacou.
O assunto já foi tema de outras reuniões, realizadas em outubro e dezembro de 2023, e em fevereiro de 2024, na Casa Civil do Governo Federal e na sede do INEP, em Brasília.
