Uma reunião tele-presencial realizada na última semana entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Grupo de Trabalho da Primeira Infância do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abordou as estratégias de atuação da Associação para aumentar o nível de efetividade dos direitos de crianças e dos adolescentes.
O assessor Leo Arno Richter foi o responsável por representar a Atricon e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da entidade, Cezar Miola, no diálogo com o GT.
O Grupo de Trabalho foi instituído, no âmbito da CIJE, em 8 de agosto de 2023 com o objetivo de elaborar e executar estudos, colher dados e apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público na efetivação da Lei nº 13.257/2016. A legislação estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
