Estão abertas as inscrições para o curso Controle Cidadão, criado especialmente para todas as pessoas interessadas em participar ativamente da consolidação da democracia, fiscalizando e controlando os gastos públicos e a eficiência dos programas e ações do governo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do portal da Fundação Demócrito Rocha.
Elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em parceria com a FDR, o curso terá uma carga horária de 120 horas/aula. Caberá à Fundação, com o apoio da Corte de Contas, elaborar o material, disponibilizar a infraestrutura, recursos humanos e didáticos, dentre outros necessários à implementação, desenvolvimento e realização do Controle Cidadão.
Além do curso a distância, o Controle Cidadão prevê a distribuição de 12 fascículos. O primeiro fascículo – O que é um Tribunal de Contas?, escrito pelo ministro emérito do TCU, Ubiratan Aguiar, foi encartado no Jornal O Povo nesta segunda-feira (8/6), juntamente com uma capa para arquivar todo o material didático. Os próximos fascículos serão encartados todas as segundas-feiras, consecutivamente, no O Povo.
Na semana seguinte à do encarte no jornal, o material estará disponível em formato eletrônico, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do curso, podendo ser acessado e realizado download por todos os alunos matriculados, mediante login e senha.
O TCE Ceará mais próximo do cidadão
Neste 2015, o TCE Ceará completa 80 anos, motivo de grande satisfação ressaltado pelo presidente Valdomiro Távora. “A cada ano, a Corte de Contas se torna mais sólida, transparente e segura, cumprindo sua missão maior de exercer o controle externo da administração pública estadual, assegurando à sociedade a regular e efetiva gestão dos recursos. Queremos ser uma instituição de excelência no Controle Externo. Espero que esta casa, ao completar 80 anos de criação, já tenha alcançado grandes objetivos, como o aumento do quadro de servidores, a otimização dos trâmites processuais e a consequente celeridade no julgamento de processos.”
O Presidente reafirmou aos presentes que o Tribunal de Contas está sempre de portas abertas. “Nossas sessões são públicas. Oferecemos cursos de capacitação para gestores, cursos a distância gratuitos para a sociedade. Vamos às escolas mostrar aos estudantes da rede pública e particular a importância de estarem vigilantes aos gastos públicos, de colaborarem com a gestão, de exercer o controle social. Realizamos debates sobre temas candentes, trazendo personalidades de renome das mais diversas áreas para debater com o público. O Controle Cidadão visa fomentar essa ideia. Quando o cidadão tem consciência da importância do controle social, trabalha conjuntamente com os Tribunais de Contas. Em parceria, controle social e controle externo são mais fortes. O resultado certamente será uma administração cada vez mais eficiente e políticas públicas de qualidade, voltadas para o bem comum”, destacou o Presidente do TCE Ceará.
Entre os temas, o curso abordará a história do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; seu papel e funcionamento; ações do TCE Ceará; legislação, cidadania; novas tecnologias e as contas públicas; transparência, controle das contas públicas e combate à corrupção; administração e governança; controles internos e participação social.
A coordenação do curso é do professor Gustavo Feitosa, doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (2005), mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (2000) e graduado em Direito pela UFC (1997).
O conteúdo dos fascículos foi escrito por pessoas conhecedoras do assunto, entre eles o ministro Ubiratan Aguiar; o conselheiro substituto do TCE-MT, Luiz Henrique Lima; o professor de Administração Pública e pesquisador associado do programa de pós-graduação em contabilidade da UnB, José Matias Pereira; o professor do Departamento de Ciências Sociais da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Paulo, Bruno Konder Comparato; e o ex-secretário Geral do TCE Ceará, Cesar Wagner Barreto.
O lançamento do projeto Controle Cidadão foi marcado pela palestra do antropólogo Roberto DaMatta, que destacou a importância da cidadania ativa na sociedade brasileira, dia 28/5, no plenário do Edifício 5 de Outubro, sede do TCE Ceará. “Acho importantíssimo esse projeto que o TCE Ceará está desenvolvendo, porque é difícil fazer essa ponte com o cidadão, fazer com que ele se aproxime de um juiz, de um desembargador, um conselheiro. Essa aproximação é a chave do sucesso do projeto e espero que funcione”, disse.
Clique aqui e saiba mais sobre o conteúdo programático do Controle Cidadão.
