Representantes do Sebrae e dos TCs vêm realizando reuniões para o dia 13/03/2013, data que vai marcar uma série de atividades no País para a efetivação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
A data simbólica de 13/03/2013 vai marcar a realização de uma série de eventos em todo o país denominados “OsTribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”, direcionados para prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores públicos. O objetivo é tirar do papel e tornar realidade nos municípios a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Os preparativos dos eventos foram debatidos ontem, em Brasília, na sede do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) durante reuniões entre técnicos do órgão com representantes da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e do IRB (Instituto Rui Barbosa), organismo de capacitação e pesquisa dos tribunais.
Uma das atividades previstas na programação dos eventos será o lançamento de um projeto de capacitação de gestores e servidores municipais para a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Em entrevista recente ao jornal DCI (Diário Comércio Indústria e Serviços), o presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, do TCE-MT, afirmou que a falta de conhecimento é o principal motivo da não aplicação dos benefícios previstos na legislação dos empreendimentos de menor porte.
Durante uma das reuniões, o gerente da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae Nacional, Bruno Quick, afirmou que o grande desafio dos eventos da parceria com a Atricon e o IRB é sensibilizar os prefeitos e prefeitas sobre os efeitos favoráveis proporcionados pela efetivação dos dispositivos da Lei Geral editada em 2006.
“Vamos procurar sensibilizar os prefeitos a aderir ao movimento de implementação da Lei Geral, por causa da geração de emprego e renda que isso proporciona”, previu Quick.
O jornalista Américo Corrêa, da Atricon, afirmou que uma das principais prioridades para atuação dos tribunais de contas é a aplicação dos dispositivos da Lei Geral nas compras governamentais, a exemplo das licitações até R$ 80 mil, que são exclusivas das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais.
Também participaram das reuniões Márcia Barbosa e Diomar Mourão de Pinho, do Tribunal de Contas do Tocantins e do IRB; João Lopes Conde, da Atricon; os analistas Denise Donati, Dulce Caldas, Narceu Almeida e Gabriel Ferraz, da UPP; e os consultores José Roberto Escórcio e Maurício Zanin.
