O conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT) foi homenageado pelo Sebrae Nacional, nesta terça-feira (5), pelos relevantes serviços prestados, nos anos de 2012 e 2013 enquanto presidente da Atricon, ao sensibilizar os TCs a incentivar os municípios a cumprir a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresa.
A placa de homenagem foi entregue pelo gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, durante a realização do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.
Quick, que já havia apresentado os resultados alcançados na implementação da Lei Geral pelas administrações municipais depois que o Sebrae Nacional e a Atricon deram início ao Projeto Prosperar em 2012, lembrou que a diferença foi feita em março de 2013, com a realização de um evento nacional denominado “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”. Um ano a partir dessa data, houve um aumento de 103% no número de municípios com a Lei Geral implementada, ou seja, de 860 para 1.743 municípios.
A parceria entre a Atricon e o Sebrae foi renovada por mais dois anos. Por recomendação da associação, os Tribunais de Contas devem fiscalizar a adoção da legislação pelos gestores públicos. Aqueles que não adotarem a lei, podem sofrer sanções, multas e ter suas contas rejeitadas.
