Por Cezar Miola*
Regimes de previdência são estruturas importantes e complexas. Por envolverem a confiança, a expectativa de quem contribui e a gestão de recursos ao longo de décadas, têm grande impacto na população, no poder público e na economia. Nesse cenário, a prudência, a seriedade e a eficiência asseguram a manutenção de sonhos individuais e a viabilidade de sistemas essenciais à sociedade. Duas notícias recentes mostram como esse campo é delicado. Pedidos de aposentadoria cresceram 27% neste ano no Rio Grande do Sul, sobretudo por conta da expectativa de mudanças na Previdência. Já no setor dos fundos de pensão há um déficit de R$ 77 bilhões gerado por má administração. Associados são chamados a fazer contribuições extras para cobrir os rombos.
Mas nem todas as informações sobre o setor são negativas. O Rio Grande do Sul ocupa o segundo lugar no ranking que trata da situação dos regimes próprios de previdência social (RPPS) em todo o país. O levantamento do Ministério da Fazenda considera o grau de cumprimento das normas de organização e funcionamento dos planos, o equilíbrio futuro da previdência dos servidores públicos e a transparência das contas.
O resultado ressalta um intenso trabalho de fiscalização e de indução de boas práticas dos regimes municipais desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado, sobretudo desde 2014. No site da instituição, a população tem acesso a informações detalhadas das receitas e despesas dos fundos e autarquias de previdência. Ainda pode verificar os montantes das reservas e identificar eventuais “movimentações atípicas” de valores.
Além disso, a fiscalização dos RPPS é item obrigatório de auditoria do TCE. O trabalho inclui o exame dos investimentos, com ênfase na compra e na venda de títulos e nas aplicações financeiras, que devem ser feitas em instituições oficiais. Entre as falhas mais comuns encontradas pelos auditores, estão o recolhimento de parcelas sem a correção monetária e os juros, atrasos nos repasses dos valores e até a não retenção das contribuições. As ações do TCE, ao longo desses anos, contribuíram para o bom desempenho dos regimes municipais, ajudando o RS a alcançar o bom resultado no levantamento nacional. O receituário para se garantir segurança futura aos servidores públicos e seus dependentes inclui a vigilância constante em relação à gestão desses fundos, eficiência administrativa e ações que garantam a necessária transparência das operações.
*Cezar Miola, conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
