PL 02505 2021
Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
28/09/2021 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebida a Emenda nº 45, de autoria do Senador José Aníbal. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.
Situação: 28/09/2021 – INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO.
28/09/2021 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 3, de 2021-CCJ, de iniciativa do Senador Alvaro Dias, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. Izaías José de Santana, Prefeito Municipal de Jacareí, São Paulo, e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo; Sr. Manoel Galdino, Economista e Doutor em Ciênci…
Situação: 28/09/2021 – INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO.
28/09/2021 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebida a Emenda nº 44, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.
Situação: 28/09/2021 – INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO.
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