SF PLS 00319 2017
Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providên…
23/05/2018 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto relatado pelo Senador Antonio Anastasia. Anexei o Ofício nº 67/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 11).
23/05/2018 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
23/05/2018 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
23/05/2018 SEADI – Secretaria de Atas e Diários
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 25/05/2018 a 01/06/2018.Perante a/o PLEN.
23/05/2018 SEADI – Secretaria de Atas e Diários
Situação: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Recebimento do Ofício nº 67, de 2018, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que apreciada pelo Plenário.
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