Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 00538 2011)

SF PLS 00538 2011 Complementar
Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade …
28/04/2015 SGM – SECRETARIA GERAL DA MESA
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
O Requerimento nº 1237, de 2013, por identidade de objeto, ficou prejudicado com a aprovação do Requerimento nº 226, de 2015. Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 93 e 946, de 2014, de desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 298 e 540, de 2007.
28/04/2015 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2015 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Aprovado o Requerimento nº 226, de 2015. O PLS nº 229/2009, é desapensado das demais matérias. A presente continua tramitando em conjunto com as demais e segue à SGM para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1237, de 2013; 93 e 946, de 2014.
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Senado Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL 2505-2021)

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STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia

ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo;Relator: MIN. ROBERTO BARROSOREQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIAPROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIAINTDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAINTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES…