Senado – Projeto de Lei que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública (PLS 0229/2009)

SF PLS 00229 2009 Complementar
Ementa: Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos d…
18/05/2016 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CAE.
18/05/2016 SEADI – Secretaria de Atas e Diários
Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: – Parecer nº 503, de 2016-CCJ, 1º pronunciamento, relator Senador Arthur Virgílio, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 1-CCJ; – Parecer nº 504, de 2016-CCJ, 2º pronunciamento, relator Senador Arthur Virgílio, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 2-CCJ; e – Parecer nº 505, de 2016-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 3-CA.

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