SF PEC 00022 2017
Ementa: Altera o artigo 22, altera o inciso III do art. 52, altera o artigo 73, acrescenta o artigo 73-A, altera o parágrafo único do art. 75, altera a alínea ¿r¿ do inciso I do artigo 102, todos da Constitui…
22/05/2019 SEADI – Secretaria de Atas e Diários
Situação: DESARQUIVADA – RISF ART 332 § 1º
Aprovado o Requerimento nº 117, de 2019, de desarquivamento. A matéria retorna à CCJ, restando prejudicado o Requerimento nº 904, de 2017.
23/05/2019 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/05/2019 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
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