SF PEC 00062 2015
Ementa: Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.
30/11/2016 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Recebido, às 10h20, o Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto favorável à Proposta e parcialmente favorável às Emendas nºs 4, 5, 8, 12 a 14 e 16, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3, 6, 7, 10, 11 e 15. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/11/2016 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Juntei, às 17h45min, a Emenda nº 17, de autoria do Senador Hélio José. Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Vicentinho Alves, para análise.
30/11/2016 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Retirado de pauta e encaminhado à SLSF, em virtude da aprovação do Requerimento nº 856, de 2016, de calendário especial para a matéria.
30/11/2016 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Juntado à fl. 151, Requerimento nº 856, de 2016, de Calendário Especial para a matéria, aprovado na sessão de 16.11.2016. Incluída na Ordem do Dia, da sessão de 01.12.2016.
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