O senador Wellington Dias (PT-PI) assumiu compromisso com o presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, de acompanhar e apoiar a aprovação da PEC 28/2007. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e prevê a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC).
O senador disse ainda que reviu a sua intenção de apresentar proposta vinculando os conselheiros e conselheiros substitutos à fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele confessou que estava enganado quanto à viabilidade da proposta, pois nem o CNJ e nem os membros de Tribunais de Contas concordam com a ideia.
Wellington Dias disse que passou a entender a amplitude da proposta de criação do CNTC, que será uma instituição de Estado responsável pelo planejamento, organização, normatização, harmonização de procedimentos, ações, metas e pela fiscalização correcional no âmbito dos 34 Tribunais de Contas brasileiros.
O presidente da Atricon explicou para o senador que os Tribunais de Contas funcionam como um arquipélago que precisa assumir a condição de continente sem perder a autonomia e a independência. “Não existe hierarquia entre os Tribunais, mas é fundamental a existência de um sistema nacional de controle externo, possível apenas com a criação do CNTC”, ponderou o conselheiro Antonio Joaquim.
O senador antecipou que quando a PEC chegar para análise no Senado Federal, após a votação na Câmara Federal, vai trabalhar pela ampliação da composição do Conselho, de maneira a estender a participação para entidades como a OAB e o CFC.
O senador petista apresentou recentemente uma PEC vinculando a fiscalização dos procuradores do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
