Estão abertas as inscrições para o simpósio “Governança, IA e Transparência na Administração Pública”. O evento acontecerá no dia 4 de novembro, a partir das 8h30, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e reunirá parlamentares, membros de Tribunais de Contas, gestores e servidores públicos. Os interessados podem se inscrever no link abaixo.
O evento abordará temas centrais como os desafios e avanços na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública e as implicações do Marco Legal da Inteligência Artificial (IA) na gestão e na transparência.
Também serão discutidos o papel da transparência na construção da confiança entre instituições e sociedade, o consensualismo como prática proativa e efetiva na busca de soluções para a Administração Pública, e a relevância da inovação para promover práticas mais modernas e eficazes nos Tribunais de Contas.
O simpósio é uma iniciativa conjunta da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública, com apoio de diversas instituições, como o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Rede Governança Brasil e a Serafim Assessoria Parlamentar, além de entidades municipalistas parceiras.
Programação
8h30 – Credenciamento
9h | Abertura
- Edilson Silva – Presidente da Atricon (Conselheiro)
- Acácio Favacho – Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Transparência (Deputado Federal)
9h30 | Palestra
Transparência, consenso e inovação: novos caminhos para o Controle Externo
- José Carlos Novelli – Conselheiro do TCE-MT
10h | Painel 1 – Governança e Inovação no Setor Público
- Augusto Nardes – Ministro do Tribunal de Contas da União
- Roberto Pojo – Secretário-Executivo do Ministério da Gestão e da Inovação
- Mediação: Cezar Miola – Conselheiro do TCE-RS e Vice-Presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon
10h45 | Painel 2 – Impactos do Marco Legal de Uso da Inteligência Artificial na Transparência Pública
- Mariana Montenegro – Coordenadora do Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (AGU)
- Edmar Camata – Presidente do Conaci e Secretário de Transparência do Estado do Espírito Santo
- Mediação: Antônio Joaquim – Conselheiro e Coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública da Atricon
11h30 | Painel 3 – Inovação no Controle Público: IA como Ferramenta de Governança e Transparência
- Eveline Brito – Secretária-executiva da CGU.
- Carlos Neves – Conselheiro do TCE-PE e Vice-Presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon
- Iagê Zendron Miola – Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
O encerramento está previsto para 12h15.
Serão disponibilizadas 250 vagas exclusivas para parlamentares, gestores e servidores públicos. Os participantes receberão certificado emitido pela Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública e pela Atricon.
