O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e a Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A. formalizaram, nesta segunda-feira, 23, um Acordo de Cooperação Técnica com foco no enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas, na promoção da cidadania, da eficiência energética e da sustentabilidade no estado.
A parceria estratégica visa a execução de ações conjuntas voltadas à educação cidadã, ao uso racional de recursos e ao desenvolvimento sustentável e a divulgação de companha no enfrentamento a violência de gênero.
O documento foi assinado pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, pelo diretor-presidente da Energisa Acre, Ricardo Alexandre Xavier, e pelo procurador do Ministério Público de Contas, Sérgio Cunha.
Durante o ato de assinatura, o diretor-presidente da Energisa destacou a importância do trabalho em rede.
“Como temos um atendimento ampliado e conseguimos alcançar todas as regiões do estado, aceitamos com grande satisfação o convite do TCE para integrar essa campanha. É essencial que as pessoas conheçam seus direitos e, principalmente, que se previna a violência contra as mulheres. A Energisa abraça essa causa com responsabilidade e sensibilidade”, afirmou Ricardo Xavier.
A conselheira-presidente Dulce Benício ressaltou o compromisso social da Energisa e a relevância das ações previstas, ressaltando que o estado acreano ocupa posição preocupante de violência contras as mulheres.
“Destaco especialmente a campanha que será veiculada nas faturas de energia, com mensagens de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres e meninas. Essa é uma ação de grande alcance e impacto social, fundamental para conscientizar a população acreana, considerando que nosso estado ocupa a terceira maior taxa de feminicídio do país”, disse.
Segundo dados do Feminicidômetro do Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público do Acre (MP-AC), em 2023, o Acre enfrentou uma realidade preocupante com 15 homicídios femininos, sendo 10 feminicídios consumados, a terceira maior taxa do país, e aumento de 144% nos feminicídios tentados entre 2022 e 2023. As lesões corporais dolosas contra mulheres cresceram 35%, com o Acre liderando o crescimento nacional.
A presidente também mencionou outros pontos relevantes do acordo. “Outro eixo importante é a promoção da energia limpa, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Energisa possui muitos trabalhos importantes, por exemplo, será feita a instalação de sistema de energia solar na Casa de Acolhimento Souza Araújo. Além disso, há ações voltadas à capacitação de jovens para o mercado de trabalho.”
Principais ações previstas na parceria:
- Veiculação de mensagens institucionais do TCE-AC nas faturas de energia elétrica, com conteúdos de interesse público;
- Distribuição de materiais educativos sobre violência de gênero juntamente com as contas de luz;
- Participação do TCE-AC nas ações do projeto “Energisa na Comunidade”, ampliando o alcance das atividades de controle social e conscientização;
- Realização de estudos de eficiência energética nas instalações do TCE-AC e em entidades sociais indicadas pelo Tribunal;
- Desenvolvimento de ações para promoção do “Emprego Verde”, em conformidade com o ODS nº 8 da Agenda 2030 da ONU.
O acordo terá vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado de acordo com o interesse das partes. Não haverá repasse de recursos financeiros entre as instituições, cada uma será responsável pelos custos de sua participação.
A parceria também garante compromissos com a proteção de dados e a transparência, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com publicação do extrato do acordo nos canais institucionais.
A assinatura do termo reforça o papel do TCE-AC como articulador de políticas públicas sustentáveis e agente de conscientização social, além de alinhar-se ao compromisso da Energisa com a responsabilidade socioambiental e a promoção de práticas sustentáveis no estado.
Fonte: TCE-SC
