TCE-AC: Encontro reforça importância da Lei das Micro e Pequenas Empresas

Em encontro realizado nesta terça-feira, 5, representantes do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Associação dos Municípios do Acre (Amac) debateram a importância da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006).
Com a presença do prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, e do vice-governador do Estado do Acre, César Messias, o evento no TCE-AC faz parte da agenda nacional de encontros, prevista para o dia 13 de março de 2013, para debater sobre o desenvolvimento dos municípios sob a perspectiva do tratamento diferenciado às microempresas.
De acordo com o presidente do TCE-AC, Valmir Gomes Ribeiro, “é preciso se tomar mais conhecimento dessa lei, que é antiga, para que seja implantada de forma efetiva. Os prefeitos antigos têm mais conhecimento, os mais novos não têm.”. Sobre o papel do Tribunal de Contas ele afirmou “nós temos que fazer a nossa parte. O Tribunal de Contas nunca foi nem é repressivo. Nós estamos aqui para fazer o papel mais educativo”.
O prefeito Marcus Alexandre, também presidente a Amac, ressaltou que é importante que a gestão urbana seja pensada de maneira organizada, contribuindo para o desenvolvimento das empresas.
O presidente do Sebrae-AC, João Fecury, reconheceu na parceria a grande oportunidade de sensibilização em fazer cumprir um tratamento favorecido e diferenciado às micro e pequenas empresas.