A segunda edição do Curso de Formação de Agentes de Controle Social (Profac), ofertado pela Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está com inscrições abertas. O curso segue sendo realizado de forma remota, por meio das plataformas virtuais da ECP, com algumas atividades complementares offlines e carga horária de 192 horas. Inicialmente, o Profac ofertará 210 vagas, que podem ser aumentadas conforme a demanda. O curso irá iniciar no dia 30 de julho.
O objetivo da formação é capacitar agentes de controle social, sejam representantes de órgãos públicos ou, até mesmo, integrantes da sociedade civil, como integrantes de associações de bairros e comunidades do Amazonas. Nesta edição, a Profac contará com representantes dos pais que compõem os Conselhos Escolares das unidades educacionais da rede pública. Durante o curso, os participantes são instigados a exercer a função social de fiscalização das ações e do uso do dinheiro público. “Iremos formar cidadãos que possam contribuir com o TCE-AM no controle externo e para correta aplicação dos recursos públicos. Desta forma, o Tribunal cumpre com seu papel pedagógico e aproxima as ações da Corte de Contas da sociedade”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Etapas de formação
O curso terá três etapas, moduladas e vinculadas entre si, sendo a primeira voltada para noções gerais de administração pública e mecanismos de controle das ações governamentais, seguida pela segunda etapa, que terá como foco Noções gerais dos instrumentos de planejamento orçamentário: PPA, LDO e LOA e Controle popular sobre a licitação e contratos administrativos e Convênios.
A etapa final do programa terá foco principal em Noções gerais da Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle Popular da receita e despesa vinculada à saúde e à educação.
Entre as principais atividades complementares, serão seis horas destinadas às ações do programa ‘Rodas de Cidadania’, com coordenação da Ouvidoria do TCE, momento onde os alunos discutem a realidade do controle social já no cotidiano, com objetivo de elaborar de forma conjunta soluções e encaminhamentos a órgãos públicos, que também participam da ação, como parceiros. “As demais atividades complementares serão realizadas nos intervalos das etapas, devendo o candidato ter disponibilidade para a sua realização”, explicou a coordenadora-geral da ECP, conselheira Yara Lins dos Santos.
Requisitos para participar
Para participar do Profac, alguns requisitos precisam ser preenchidos, entre eles ter no mínimo 18 anos; possuir ensino fundamental completo; estar envolvido ou desejar se envolver na mobilização e fiscalização social dos gastos públicos, entre outros. O curso só é oferecido para quem nunca realizou ou participou de alguma formação do Profac antes.
Inscrições e seleção
As inscrições para participação no Profac precisam ser feitas até o dia 15 de julho, por meio do site da Escola de Contas Públicas, pelo endereço ecp.tce.am.gov.br, ou diretamente pelo formulário disponível emhttps://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScfjTHt18Igj75X3PbgD03JDBKISiEzIi1nxXzeLivBBJUd7Q/viewform
A seleção será feita por uma comissão composta por membros da Escola de Contas Públicas – TCE e da Ouvidoria do TCE/AM. Serão selecionados prioritariamente os candidatos que preencherem os pré-requisitos estabelecidos no item 8, conforme as informações do formulário de inscrição.
Texto: Pedro Sousa
