De forma inédita e driblando o isolamento social ocasionado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou, na manhã desta quarta-feira (15), a 8ª sessão ordinária de 2020, em ambiente virtual. A sessão no Plenário Virtual da Corte de Contas foi transmitida ao vivo pelo canal do TCE-AM no Youtube e acompanhada por mais de 450 pessoas.
A sessão teve a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy, que parabenizou o TCE-AM pela iniciativa.
Ao todo, foram analisados 43 processos. Na ocasião, o colegiado julgou irregular as contas da atual prefeita do município de Pauini, Eliana de Oliveira Amorim, do exercício financeiro de 2017.
O relator do processo, auditor Mário Filho, puniu a prefeita Eliana de Oliveira a devolver aos cofres públicos, entre multas e alcance, o valor de R$ 505,8 mil. Entre as irregularidades apontadas estão atraso no repasse de duodécimo à Câmara Municipal; ausências de baixa total dos valores inscritos em dívida flutuante, de balancetes por meio do e-Contas e de cobrança ou execução; além do descumprimento da Lei de Acesso à Informação .
Eliana de Oliveira foi considerada revel pelo TCE-AM por não apresentar defesa, mesmo após ser informada das irregularidades inerentes à sua gestão. Ela pode recorrer da decisão ou quitar os valores em até 30 dias.
Também tiveram as contas julgadas irregulares, o atual prefeito de Guajará, Ordean Gonzaga da Silva, que deve devolver, entre multas e alcance, R$ 233,7 mil por irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2017, segundo o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, e o ex-prefeito de Amaturá, João Braga Dias, condenado pelo relator do processor, auditor Luiz Henrique, a devolver aos cofres públicos multa no valor de R$ 40 mil por irregularidades nas contas de 2016.
Solicitação de informações à Secretaria de Saúde – Durante a sessão virtual, a conselheira Yara Lins dos Santos informou que, na última quinta-feira (9), solicitou à Secretaria de Estado de Saúde (Susam) que encaminhasse ao TCE-AM, em até 15 dias, todas as ações adotadas no combate ao novo coronavírus no Estado.
Em dois ofícios encaminhados à Susam a conselheira, que é relatora das contas da secretaria no biênio 2020/2021, pede que sejam relacionadas todas as contratações e aquisições feitas pela Secretaria para o combate à Covid-19, informando valor, objeto, números das notas de empenho, identificação do contratado, com cópia na íntegra, e prazo.
Entre os esclarecimentos que a Secretaria deve fornecer ao TCE-AM estão o contrato de aluguel do Hospital Nilton Lins com todas as informações técnicas e operacionais, bem como a quantitativo operacional, de leitos e equipamentos do Hospital Delphina Aziz, além do quantitativo de equipamentos de proteção individual (EPI) disponível aos profissionais da saúde.
A sessão foi conduzida pelo conselheiro-presidente do TCE-AM, Mario de Mello, com a participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado, além do procurador-geral de Contas, João Barroso. A próxima sessão do Tribunal Pleno, ainda no Plenário Virtual, será realizada na quinta-feira (23), às 10h.
Texto: Dionisson Garcia e Camila Carvalho
