Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

TCE-BA orienta representantes do controle interno em contratos e convênios

Orientar os representantes do controle interno dos municípios baianos sobre a função fiscalizadora e pedagógica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, municiando-os de informações que facilitem a celebração de contratos e convênios com eficácia. Este é o principal objetivo do TCE em Campo, evento que teve a sua 2ª edição em Irecê, dia 26.07, no auditório do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba). Servidores de várias prefeituras do interior assistiram às apresentações do ouvidor Paulo Figueiredo, do coordenador de gabinete do Ministério Público de Contas, Luciano Chaves, e do assessor do MPC, Mário Santos Silva.

No turno da manhã, o público ouviu atento à palestra Execução e Acompanhamento de Obras Públicas, proferida pelo ouvidor Paulo Figueiredo. O tema incluiu assuntos como execução direta de obras públicas envolvendo desde o edital até o recebimento definitivo. Foram abordados ainda casos de irregularidades cometidas por gestores públicos. Na parte da tarde, o assessor de Comunicação do TCE, Marcos Navarro, fez a distribuição do fôlder-mapa CAB em seu Bolso – O TCE mais perto de você, explicando a nova fase da Comunicação da instituição, voltada para o fortalecimento do controle social e da cidadania.

Dando sequência à programação do evento, o coordenador de gabinete do Ministério Público de Contas, Luciano Chaves Farias, e o assessor do MPC desceram a detalhes sobre o tema Gestão e Prestação de Contas de Convênios. O evento contou com a participação intensa do público, que promoveu debates e teve ainda a oportunidade de dirimir várias dúvidas sobre os temas em questão.

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Portaria 65/2026

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