O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, recebeu nesta quinta-feira (29.08), o certificado da Declaração de Garantia de Qualidade emitida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A entrega foi feita pelo conselheiro Carlos Ranna (TCE/ES), que presidiu a subcomissão de Garantia da Qualidade (SGC). Durante dois dias, os representantes da Comissão analisaram o trabalho realizado pelos diversos setores e áreas do TCE/BA. Ao final, a subcomissão apresentou relatório com contribuições e sugestões para o aprimoramento de auditorias e outras ações de fiscalização. E também ressaltou as boas práticas do Tribunal.
O objetivo do estudo é colher informações para a definição do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC 2024, que deve refletir o aprimoramento do trabalho desenvolvido ao longo dos últimos dois anos. As visitas técnicas serão realizadas em todos os órgãos de controle externo até o dia 4 de outubro. Após o encerramento das atividades, os resultados consolidados serão divulgados durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que ocorrerá entre os dias 11 e 14 de novembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
O conselheiro Marcus Presidio agradeceu a colaboração dos integrantes da subcomissão da Atricon e destacou que a aplicação do Marco de Medição dos Tribunais de Contas (MMD/QATC) representa sempre uma ótima oportunidade para o aprimoramento dos Tribunais de Contas. “Sou um entusiasta desse processo, e a certificação pela equipe da Garantia da Qualidade fecha mais um ciclo para nós, restando agora promovermos os eventuais ajustes em nossos processos”, sinalizou.
Ao apresentar a Declaração, o conselheiro Carlos Ranna (TCE/ES), que coordena os trabalhos da Comissão, ressaltou que o TCE da Bahia surpreendeu positivamente os avaliadores, pois ficou claro que houve um avanço em relação ao ciclo anterior, principalmente nas áreas finalísticas. “A cada ciclo vamos dando uma volta no parafuso, apertando um pouco mais os critérios, com a finalidade de buscar a excelência no atendimento dos Tribunais de Contas. E são três os objetivos principais do programa: o primeiro é compartilhar as boas práticas; o segundo é avaliar a melhoria da gestão de cada Tribunal; e o terceiro é demonstrar para a sociedade o valor e os benefícios que a atuação do controle externo devolve para os cidadãos”.
Por fim, o coordenador do Marco de Medição elencou algumas boas práticas que devem ser replicadas por outras Cortes de Contas, a exemplo da análise preditiva dos convênios, identificando possíveis fraudes, desvios ou erros; a adoção de uma linguagem simples, cidadã, o Programa Casa Aberta e o cuidado com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD) e seus impactos na administração pública.
Fonte: TCE-BA
