Ofício conjunto foi assinado nesta segunda-feira (4/5) pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE Ceará), pelo Tribunal de Contas da União no Estado (TCU/Secex-CE), pela Controladoria Geral da União (CGU-CE) e pelo Ministério Público Federal (MPF/CE). O objetivo é tornar mais célere a troca de conhecimento entre esses órgãos e minimizar a perda de energia por parte das gestões públicas, a fim de que possam direcionar esforços para o combate à pandemia.
Todos os gestores públicos devem disponibilizar as informações sobre contratações emergenciais nos portais do Estado e dos 184 municípios cearenses, centralizando os dados no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Ceará.
“Ressaltamos a importância da transparência na divulgação das informações, pois elas são essenciais ao controle preventivo e garantem, também, a consulta ampla ao cidadão, fortalecendo o controle social”, reforçou o presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora.
Os órgãos de controle alertam para os cuidados na condução dos processos de aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da atual situação de emergência em saúde pública de importância internacional, de modo a assegurar a regular aplicação dos recursos públicos.
Por tratar-se de um ano eleitoral, reforçam que o gestor público deverá pautar suas ações em estrita observância à legislação eleitoral e às hipóteses excepcionais previstas para as situações de emergência e de calamidade pública, como esta que o país enfrenta em decorrência da Covid-19.
O documento, encaminhado aos prefeitos municipais, aos secretários estaduais e aos presidentes de Consórcios Públicos Intermunicipais de Saúde do Estado do Ceará, foi assinado pelo presidente do TCE Ceará, Valdomiro Távora; pelo superintendente da CGU no Estado, Giovanni Pacelli; pela procuradora Ana Karízia Távora, do MPF-CE, e pelo secretário do TCU no Ceará, Jefferson Pinheiro.
