O Tribunal de Contas do Estado participou, nos dias 7 e 8/10 (quinta e sexta-feira), do Seminário de Governança Municipal para prefeitos e gestores públicos – Edição Ceará. O evento foi uma iniciativa da Assembleia Legislativa, por meio da Escola Superior do Parlamento (Unipace) e do Núcleo de Responsabilidade Social (NRS).
A abertura do evento, no dia 7 de outubro, contou com a presença do presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora; do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); Augusto Nardes; da vice-governadora do Estado, Izolda Cela; do vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista; do presidente da Unipace, deputado Salmito Filho; do presidente do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), Marcelo Becker; da primeira-dama do Legislativo Cearense, Cristiane Leitão; do presidente da União Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), vereador Antônio Bastos Braga Filho; e do presidente da Associação dos Municípios (Aprece), Júnior de Castro.
Representando a Rede Governança Brasil (RGB), o ministro Augusto Nardes apresentou a palestra de abertura “Governança Pública Municipal – Transformando a Administração”. O evento objetivou contribuir para o desenvolvimento das administrações públicas municipais, visando a eficiência e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, além de direcionar os gastos em investimentos dos recursos públicos, obter maior eficiência na gestão fiscal, redução de custos, entre outros subtemas.
No segundo dia do seminário (8/10), o Tribunal foi representado por seu vice-presidente, conselheiro Edilberto Pontes, compondo a mesa Governança Fiscal e Sustentabilidade Financeira, que foi mediada por Hilária Barreto, diretora executiva do Instituto Plácido Castelo (IPC). O momento contou também com as participações do economista e presidente do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), Raul Velloso, e do desembargador federal Marcus Abraham, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2).
O Conselheiro do TCE destacou, em sua fala, a importância em ter um olhar direcionado e treinado para saber resolver os problemas públicos, apresentando alguns pontos identificados no Brasil, como ausência de investimento público, gasto público mal direcionado, regras fiscais que não funcionam ou funcionam inadequadamente e desgastes das instituições, que poderiam ser evitados com um sistema de governança melhor. “A primeira coisa que tem que fazer quando você tem um problema é um bom diagnóstico. Se tiver um diagnóstico errado, você vai aplicar o antibiótico errado. Então se você tiver o diagnóstico errado para os problemas públicos, você vai ter soluções erradas.”
Edilberto também pontuou sobre a necessidade das regras fiscais serem transparentes e se adaptarem às situações da sociedade, citando a pandemia de Covid-19 como exemplo. “A pandemia, um grande choque. Se a Lei de Responsabilidade Fiscal e as demais regras fiscais brasileiras não tivessem capacidade de adaptação, flexibilidade para mudar, para se adaptar a esse novo quadro, elas seriam ignoradas solenemente. A regra fiscal tem que ter flexibilidade, porque o mundo muda, as coisas mudam.” declarou.
O seminário foi realizado em formato híbrido no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (anexo II da Al-CE) e pela plataforma Zoom. Colaboraram com o evento o Instituto Plácido Castelo, Escola de Contas do TCE Ceará, a Rede Governança Brasil (RGB) e a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece). Os dois dias do seminário podem ser conferidos nos canais do YouTube da TV Assembleia, do IPC, da Unipace e da RGB.
Clique e confira a cobertura do evento no dia 7/10.
Veja a cobertura do seminário no dia 8/10.
* Com informações e imagens da ALCE.
Saiba mais: https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/4715-tce-ceara-participa-de-seminario-sobre-governanca-para-gestores-publicos-municipais
