O Tribunal de Contas do Ceará celebra um ano do programa que busca contribuir para o avanço das políticas públicas ligadas ao desenvolvimento infantil no Estado: o Pacto Cearense pela Primeira Infância. A iniciativa propõe uma atuação colaborativa entre instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos de idade. Lançado em 7 abril de 2025, o Pacto visa contribuir para aprimorar a governança, melhorar a gestão dos recursos e ampliar e qualificar os serviços das ações destinadas à primeira infância.
Ao acessar o site do Pacto, gestores públicos e população podem acompanhar os compromissos firmados, conferir boas práticas, acessar indicadores e avaliar o progresso das iniciativas desenvolvidas, fortalecendo a transparência e a tomada de decisão baseada em dados.
O Pacto avançou na implementação de ferramentas de dados e informações essenciais para o desenvolvimento infantil, como o Observatório Municipal da Primeira Infância do Ceará. Nele, é possível conferir informações do Índice Cearense da Primeira Infância (Icepi), que mede a cobertura, a qualidade e os resultados dos serviços municipais em saúde, nutrição, educação e assistência social, além do Almanaque Municipal, que agrega novos indicadores que permitem identificar os desafios específicos de cada município e incorporá-los ao planejamento e à gestão local do desenvolvimento infantil.
Para o presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, “a consolidação do Pacto ao longo deste primeiro ano reforça a importância da cooperação institucional e do engajamento dos gestores públicos. A iniciativa busca não apenas ampliar investimentos, mas garantir maior eficiência na aplicação dos recursos e melhores resultados para as crianças cearenses”.
Avanços registrados
Desde novembro de 2025, as 184 prefeituras já aderiram ao Pacto. Os compromissos com o desenvolvimento infantil, por meio do Pacto Cearense pela Primeira Infância, também já foram firmados por 117 Câmaras Municipais, nove órgãos estaduais e federais e 19 entidades apoiadoras, totalizando a adesão de 329 instituições públicas e privadas.
O cumprimento dos compromissos assumidos pelas instituições participantes também está entre os avanços registrados. De acordo com o portal, 36% dos compromissos firmados pelas Prefeituras já foram concluídos, enquanto os órgãos estaduais atingiram 48,9% de execução das ações pactuadas.
Outro ponto de destaque é o volume de recursos destinados à área. De acordo com levantamento do Observatório Municipal da Primeira Infância do Ceará, os municípios cearenses já investiram mais de R$ 4,1 bilhões em ações voltadas à primeira infância em 2024.
As iniciativas relacionadas à primeira infância estão alinhadas à Agenda ESG do TCE Ceará, que reúne também outros eixos prioritários do Tribunal: Saneamento Básico, Mudanças Climáticas e Acessibilidade e Inclusão. Nesse contexto, a Corte de Contas estimula a atenção da gestão pública às práticas de governança socioambiental.
Faça parte do Pacto
A adesão ao Pacto pode ser feita por meio da assinatura do termo de compromisso. Após isso, o documento deve ser enviado para o e-mail [email protected].
Confira mais detalhes no site oficial do Pacto Cearense pela Primeira Infância.
Acompanhe os dados sobre desenvolvimento infantil no Ceará por meio do Observatório Municipal da Primeira Infância do Ceará.
