Cinquenta e seis bilhões de reais. Este é o volume de recursos públicos que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fiscalizará em 2013 – R$ 33 bilhões previstos no orçamento estadual e R$ 23 bilhões nos orçamentos dos 399 municípios paranaenses. Ao longo do exercício, serão fiscalizadas 1.359 entidades e órgãos públicos, entre secretarias, Assembleia Legislativa, câmaras municipais, autarquias, fundações, empresas estatais e de economia mista. Deste total, 134 pertencem à esfera estadual e 1.225 à municipal.
Para fazer frente à missão de verificar se este dinheiro está sendo bem aplicado pelos gestores públicos, o TCE conta com cerca de 650 servidores. “Profissionais comprometidos, capacitados e investimentos constantes em tecnologia são as armas que o Tribunal utiliza para vigiar o bom uso dos recursos públicos”, explica o presidente da Corte, conselheiro Artagão de Mattos Leão, que presidirá a Casa no biênio 2013-2014. Apenas na atualização do parque de informática, o órgão está investindo R$ 4 milhões.
Outra dimensão importante do trabalho desenvolvido pelo TCE é a fiscalização das entidades privadas que recebem recursos públicos do Estado e dos municípios. Entre elas, estão as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Organizações Sociais (OS) e Organizações Não-Governamentais (ONG). Ao todo, no Paraná, são cerca de 15 mil entidades, integrantes do chamado terceiro setor. Em 2011, elas receberam R$ 500 milhões do erário.
As irregularidades encontradas pelo corpo técnico do Tribunal na análise das contas públicas são variadas. A falta mais comum cometida pelos gestores é a remuneração indevida de agentes políticos (prefeitos e vereadores, por exemplo), com 15,17% dos casos. Na sequência vem a diferença entre dados de ativo e passivo declarados aos sistemas informatizados do Tribunal e os registrados na contabilidade.
Raramente, contudo, as irregularidades são resultado de má-fé do gestor público. Cerca de 75% dos casos de desaprovação envolvem desconhecimento da norma administrativa. Para reduzir este número, o TCE tem atuado de forma incisiva na capacitação dos seus jurisdicionados. Somente no ano passado, 11.925 passaram pelos cursos organizados e promovidos pela Escola de Gestão Pública do Tribunal. Os cursos voltados para os servidores da Corte tiveram 1.599 inscrições. Isso significa que cada funcionário participou, em média, de dois deles.
Fonte: TCE/PR
