O Acordo de Cooperação que trata da implantação do Programa Nacional de Transparência Pública foi assinado, na tarde dessa terça-feira (05), pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Na reunião para a assinatura, realizada no TCE-ES pelo presidente da Corte, Rodrigo Chamoun, estiverem presentes o conselheiro Cezar Miola, do TCE do Rio Grande do Sul, e o conselheiro Edilson de Souza Silva, do TCE de Rondônia – presidente e vice-presidente executivo da Atricon, respectivamente.
Como primeiro passo para concretizar o referido acordo, será realizado pelo TCE-ES, em coordenação com os demais tribunais de contas do Brasil, o Levantamento Nacional da Transparência Pública. Esse levantamento consistirá em uma avaliação da transparência ativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os municípios, para obter os dados que vão compor o Radar Nacional de Transparência Pública.
O trabalho será realizado pelo Núcleo de Controle Externo de Outras Fiscalizações (NOF), conduzido pelos auditores de controle externo Andréa Norbim Beconha, Durval Senna da Silva e Maria Ester Soares Xavier, que estão mobilizando as instituições de controle, agentes públicos e a sociedade para a concretização do direito fundamental à informação.
O Acordo
Há 40 anos no serviço público, o presidente da Atricon afirmou que, ao longo do tempo, testemunhou o avanço na administração pública e no controle externo, e que isso se deve, em especial, aos servidores públicos.
“O TCE-ES tem um excelente quadro de funcionários. Solenizar esse momento de adesão ao Programa Nacional de Transparência Pública é muito importante porque será um relevante trabalho de visibilidade para o nosso programa. O TCE-ES tem liderança respeitada, legitimada, e vamos propagar as boas práticas aqui vivenciadas. É uma satisfação estar presidindo a Atricon nesse momento”, salientou o conselheiro Miola.
O conselheiro Edilson Silva também destacou a importância da assinatura do acordo de cooperação na Corte de Contas capixaba. “Esse é um momento de qualidade que estamos tendo aqui. Vou lutar por um controle externo diferente. Vejo no TCE-ES a sequência de um planejamento. Dessa forma, não tem como não alcançar eficiência. Houve uma mudança significativa no modo de agir. E o maior capital são pessoas e as informações. O controle do TCE-ES é independente, firme, também orientador. É uma colaboração extraordinária. São boas práticas. Isso é inovador”, frisou.
Governança pública
Por sua vez, o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, agradeceu a presença do presidente e do vice-presidente executivo da Atricon, destacando o papel dos tribunais de contas para a governança púbica.
“Parabenizo a disposição de vocês de viajar o país inteiro, por uma causa de melhora na governança pública. No país temos três inimigos. O déficit público; a ineficiência, desperdício; e a fraude, corrupção. Todos têm a ver com o trabalho dos tribunais de contas, quando estamos atuando, auditando, trabalhando em parceria. E o Marco de Medição de Desenvolvimento da Atricon ajuda muito nessa contribuição”, assinalou.
Vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, o conselheiro do TCE-ES Carlos Ranna assinalou a atuação da Corte capixaba junto à associação. “Agradeço ao TCE-ES que dá condições de atuar na Atricon nacional. Temos vontade de fazer mais para o Espírito Santo, temos muito para mostrar, contribuir. Queremos o melhor para nossos tribunais e à população”, afirmou.
Produtos
Na reunião, foram apresentados aos membros da Atricon alguns dos principais produtos do TCE-ES. A apresentação foi feita pelo secretário-geral de Controle Externo, Donato Volkers Moutinho, e pelo secretário-geral de Tecnologia da Informação, Klayson Sesana Bonatto.
Nesse contexto, foram explicadas as funcionalidades do e-tcees, do Sistema CidadES e seus módulos, e o Painel de Controle. Todas essas plataformas foram criadas para alcançar o nível de excelência do controle externo, com foco na gestão fiscal responsável e sustentável.
Donato apresentou detalhadamente a divisão das secretarias do TCE-ES, com atuações voltadas para o controle da gestão fiscal, de políticas públicas e de negócios governamentais éticos e competitivos.
Fonte: TCE-ES
