Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

TCE-GO e Secretaria da Economia debatem contas de governo

Tribunal recebe técnicos do governo

Autoridades e técnicos do governo estadual e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás reuniram-se ontem (1º/dez) na sede do TCE-GO para tratar do acompanhamento das contas de governo relativas ao presente exercício. Sob a coordenação do conselheiro Sebastião Tejota, relator das contas de 2020, o encontro teve como objetivo principal a apresentação do trabalho que vem sendo desenvolvido pela equipe responsável pela consolidação do Balanço Geral do Estado.

Os representantes da Secretaria da Economia destacaram o esforço do governo para atender as determinações e recomendações do Tribunal emitidas no Parecer Prévio das contas de 2019, em especial no que se refere às vinculações das áreas de Educação e Saúde, o teto de gastos e restos a pagar. “Estamos fazendo um planejamento para chegar ao final do atual governo com essas questões saneadas”, afirmou a secretária Cristiane Schmidt.

Outro ponto levantado durante a reunião foi a inclusão do Detran na Conta Única do Tesouro Estadual, uma demanda recorrente do TCE-GO, ação que, conforme explicaram os técnicos da Secretaria, está sendo concluída já neste mês de dezembro. Além do cumprimento das vinculações constitucionais com manutenção e desenvolvimento do ensino e ações e serviços públicos com saúde, a pauta incluiu as obrigações por competência, passivos contingentes e demais ações realizadas para o atendimento das determinações do Parecer Prévio do TCE-GO sobre as Contas de 2019.

Para o presidente do TCE-GO, conselheiro Celmar Rech, presente no encontro a convite do relator, tratar das contas de governo é um desafio para o Tribunal, porque traz reflexos nas mais diversas áreas de atuação do Estado. “O acompanhamento dentro do exercício é sempre importante, porque vamos formando nosso juízo para o parecer que será emitido no ano seguinte”.

O conselheiro Tejota se disse um entusiasta do controle concomitante e que essas reuniões são essenciais “para tomarmos conhecimento das dificuldades encontradas pelo Estado nesse ano de exceção”.

Também participaram do encontro, pelo Tribunal, o conselheiro Edson Ferrari, o conselheiro substituto Henrique Veras, o secretário de Controle Externo Vitor Gobato, o gerente de Controle de Contas Wilson Ferreira e o chefe do Serviço de Contas do Governo Gustavo Faria, além de representantes da Procuradoria Geral de Contas, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e técnicos da Secretaria da Economia.

As contas de 2020 serão encaminhadas para análise e parecer do TCE-GO até meados de abril do ano que vem.

Veja as fotos no Flickr do TCE-GO.

Diretoria de Comunicação Social

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