Ao abrir, na sexta-feira (10/nov), a programação do segundo dia da Maratona Temática sobre Primeira Infância, o conselheiro Edson Ferrari, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), abordou a contribuição do controle externo ao tema, principalmente por meio da avaliação de políticas públicas. No dia anterior, Halim Girade, servidor do TCE-GO, explicou como a atenção à primeira infância repercute no decorrer da vida de uma pessoa. O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF).
“Para o bem ou para o mal, os cuidados na infância refletem na vida adulta. Criança bem atendida resulta em menos violência, mais escolaridade, menos doenças, drogas, prisões e gravidez precoce. De revés, criança pobre tem três vezes aumentado o risco de morrer antes dos seis anos, de contrair doenças na fase adulta, dificuldade de aprendizado, maior probabilidade de enveredar no crime e de transmitir sequelas para seus descendentes”, afirmou Ferrari.
No mesmo sentido, Girade expôs que os cuidados com a criança, como ambiente saudável, aleitamento materno, carinho e estímulos sensoriais externos propiciam conexões neurais. Ele explicou que, se em lugar da devida atenção, a criança é submetida a privações e ao estresse tóxico, a formação cerebral é prejudicada, ocasionando perdas irreparáveis nas demais fases da vida, como dificuldades de aprendizagem e de desenvolvimento físico, irritabilidade, propensão à violência e a doenças como diabetes e deficiência cardíaca.
Ferrari, que também é presidente do Comitê Técnico do Instituto Rui Barbosa para a Primeira Infância (CTPI-IRB), afirmou que eventos como este são importantes para sensibilizar e induzir o engajamento de diferentes atores na defesa dos direitos da criança. O conselheiro advertiu que essa mobilização é necessária, pois a prioridade absoluta preconizada no artigo 227 da Constituição Federal para a criança e o adolescente não vem sendo obedecida, sobretudo pela administração pública em seus três níveis.
Segundo o conselheiro Ferrari, apesar das disposições legais, há um desencontro entre o que a Constituição estabelece e a realidade brasileira. “Quando examinamos os indicadores da primeira infância em nosso país deparamos com a pobreza estrutural, altos índices de mortalidade materna, infantil e na infância, de insegurança alimentar, de fome mesmo; de falta de creches, de saneamento e de água potável e de escolas públicas, dentre outras mazelas. Tudo isso compõe o quadro de penúria que, de forma mais leve ou extrema, afetam cerca de 33 milhões de brasileiros”.
Isso fez com que os tribunais de contas se mobilizassem para atuar na indução da melhoria e efetividade das políticas públicas voltadas ao tema. “Devemos priorizar, nos planos estratégicos e de fiscalização, iniciativas que contemplem, além das avaliações, ações que fortaleçam a atuação intersetorial e integrada no âmbito das jurisdições de cada corte”, disse Ferrari, que ainda respondeu a perguntas e pediu aos demais participantes que falassem sobre ações em curso por diferentes estados, a exemplo de auditorias e avaliações de políticas públicas, além de outras no sentido de sensibilizar e atrair outros atores sociais.
Fonte: TCE-GO
