TCE-GO julga irregulares contratos de terceirizados do Ipasgo

Denúncia feita à Ouvidoria do TCE-GO deu origem ao processo

Processo nº 201900047000416

Em sessão plenária virtual finalizada na quinta-feira (21/mai), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás acatou denúncia anônima (ver quadro) encaminhada via e-Ouvidoria informando supostas irregularidades relacionadas ao pagamento de prestação de serviço na forma terceirizada no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo).

A decisão, relatada pelo conselheiro Edson Ferrari, analisou a denúncia e considerou irregular a contratação de mão de obra terceirizada realizada pelo Ipasgo para as atividades fim e meio.

A falta de efetivos no Ipasgo vem de longa data. No ano passado mesmo, por meio do Acórdão nº 439/2019, o Tribunal já determinava medidas para a redução dos contratos terceirizados e a substituição por servidores de provimento efetivo, em especial nas atividades finalísticas de fiscalização e de auditoria. No final de 2019, pelo Acórdão nº 3419, foi proposto pelo TCE-GO um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), definindo cronograma de ações para sanar a irregularidade.

O conselheiro Ferrari reconhece que os gestores não foram omissos. “Desde 2005, o Ipasgo vem tentando a realização de concurso público para o preenchimento de seus cargos junto aos organismos competentes, sem sucesso, porém”, ponderou, considerando a situação fiscal do Estado.

Para o relator, a despeito do “momento pandêmico que aflige a saúde e a gestão pública, bem como a política governamental de contenção de gastos, inclusive com reflexos na realização de concursos públicos, essa situação omissa deve ser excepcionada”. Ele estabeleceu prazo de 180 dias para as providências e determinou o encaminhamento de cópia do processo para conhecimento do Ministério Público do Estado de Goiás.

Texto: Leonardo Rocha Miranda; Ilustração: Anderson de Castro (Dicom/TCE-GO)