O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Washington Oliveira, assinou na manhã desta quinta-feira, (13) Acordo de Parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) que viabilizará a oferta do Curso de Licitações e Contratos Administrativos, nos termos definidos pela Lei n° 14.133/2021.
A qualificação será elaborada pelo TCE-MA em conjunto com o Núcleo de Tecnologias para Educação (UEMANET), na modalidade EAD, com a finalidade de capacitar servidores efetivos e empregados públicos em todo o Maranhão, com a disponibilização das instalações físicas, equipamentos e equipe técnica do UEMANET.
A Lei n° 14.133/2021 estabeleceu novas regras para os procedimentos de licitações e contratos administrativos no âmbito da administração pública, exigindo das instituições uma série de adequações nesses procedimentos e a realização de capacitações voltadas ao esclarecimento das normas do dispositivo legal.
Além de tratar das questões específicas relativas ao Curso de Licitações e Contratos Administrativos que prevê a Lei n° 14.133/2021, os termos do Acordo de Parceira celebrado entre o TCE-MA e a UEMA abrem a possibilidade de realização de cursos, seminários, palestras, simpósios, encontros e outros eventos de caráter pedagógico destinados à qualificação dos fiscalizados do TCE, dos servidores da Corte de Contas maranhense e de integrantes da comunidade.
Com a assinatura do Acordo de Parceria, técnicos da UEMA e do TCE-MA iniciarão nos próximos dias os trabalhos de planejamento, desenvolvimento e execução destinados à realização do Curso de Licitações e Contratos Administrativos.
O presidente do TCE-MA, conselheiro Washington Oliveira, afirmou que a celebração do Acordo de Parceria com a UEMA fortalece as ações que já estão em curso no TCE e que objetivam ampliar as atividades de caráter pedagógico da instituição, direcionadas aos fiscalizados e à comunidade.
Nesse aspecto, Washington Oliveira, ressaltou o caráter estratégico da Escola Superior de Controle Externo do TCE-MA (Escex), como instância responsável pela produção e disseminação dos conhecimentos vinculados à atuação do TCE como instituição responsável pelo exercício do controle externo. “Parcerias como a que celebramos hoje com a UEMA são fundamentais para que a Escex se consolide como um centro de produção e disseminação de conhecimentos na área de controle externo. Com essa parceria, temos a possibilidade de ampliar o alcance das qualificações que serão oferecidas por meio de recursos tecnológicos que oportunizam ações pedagógicas dinâmicas e eficientes”, afirmou.
Fonte: TCE-MA
