Representantes das instituições que fazem parte da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão reuniram-se na manhã da última quinta-feira, 30, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para analisar e definir estratégias de atuação para o ano em curso.
A Rede de Controle da Gestão Pública é formada por diversas instituições públicas que atuam de forma integrada com a finalidade de aprimorar a efetividade do controle sobre a gestão pública, objetivando o adequado desenvolvimento das políticas públicas, de forma a beneficiar a sociedade. No Maranhão, a Rede de Controle teve atuação destacada, entre outros momentos, no que ficou conhecido como “Caso Fundef”, envolvendo elevada soma de recursos oriundos de precatórios. A Rede conseguiu, por meio de ações judiciais, que os recursos fossem aplicados exclusivamente na Educação.
Na abertura da reunião, o presidente do TCE, conselheiro Daniel Brandão, destacou a importância da atuação da Rede de Controle e ressaltou que o TCE intensificará as ações destinadas à integração com todos os membros da Rede com vistas ao alcance das metas operacionais que forem estabelecidas. “A Rede de Controle da Gestão Pública exerce papel fundamental na busca da eficácia da administração pública em nosso Estado. O TCE não medirá esforços no sentido de atuar em sintonia com os propósitos por ela estabelecidos e que têm por finalidade beneficiar a todos os cidadãos maranhenses”, afirma.
Em seguida, a coordenadora da Rede de Controle, promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas e o membro da controladoria-geral do município de São Luís Jackson Castro, fizeram a apresentação “Controle interno: necessidades e medidas para sua efetivação nos municípios do Maranhão”, na qual discorreram sobre os principais conceitos, a legislação, a estrutura e o papel do controle interno na administração pública.
A Rede de Controle da Gestão Pública, ao longo de 2025, deverá ampliar as ações destinadas a estimular os municípios maranhenses a implementar e colocar em atividade o controle interno, instância essencial ao correto desenvolvimento das políticas públicas sob responsabilidade das gestões municipais. O Maranhão é o estado com o menor percentual de municípios que possuem controle interno, fator que afeta diretamente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dessas cidades.
Outras atividades devem ser realizadas pela Rede de Controle envolvendo a descentralização das ações da Rede de Controle, a qualificação de gestores e servidores municipais, a promoção e valorização da contabilidade municipal, além de medidas voltadas ao estímulo da participação cidadã e do controle social no âmbito da gestão pública.
Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a atuação em rede dos órgãos de controle é o melhor caminho para verificar de forma eficaz a correta aplicação do dinheiro público. “A atuação ágil e conjunta das instituições que integram a Rede de Controle é essencial no combate aos desvios existentes na gestão pública. Continuaremos a buscar formas cada vez mais dinâmicas e objetivas de alcançarmos os propósitos que balizam nossas atividades”, destaca.
Fonte: TCE-MA
