No segundo ano de adoção do sistema de prestação de contas em meio digital, apenas três prefeituras deixaram de cumprir essa obrigação constitucional. O número, que corresponde a mais de 99% de adimplência, foi considerado bastante positivo pelo Tribunal de Contas (TCE-MA), tendo em vista um maior número de exigências feito pelo TCE em comparação ao ano anterior.
Dessa vez, os fiscalizados precisaram fazer remessas mensais de execução orçamentária (a partir de janeiro do ano passado), além das folhas de pagamento de prefeituras e câmaras (partir de agosto). Essas novas obrigações se somaram às antigas exigências legais dos sistemas IEGM (efetividade municipal), Finger (Lei de Responsabilidade Fiscal), Sacop (contratações públicas) e Siger (cadastro de gestores).
Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago, a resposta positiva dos gestores reflete o bom nível de diálogo mantido entre a instituição e seus fiscalizados. “O TCE tem buscado maior integração com gestores e contadores públicos para que as ferramentas sejam trabalhadas conjuntamente de forma a atender tanto o controle externo quanto controle interno e social”, avalia o conselheiro.
Nesse contexto, diz ele, o engajamento das equipes municipais de contadores, controladores e gestores foi essencial para o sucesso da PCA 2019. Segundo o conselheiro, há uma crescente preocupação dos gestores municipais em atender não só ao TCE, mas toda a sociedade no que se refere à transparência e eficiência da gestão. “Em boa medida, isso é resultante do esforço empreendido pelos TCs no plano nacional para atuar como um parceiro da gestão pública, contribuindo para seu aperfeiçoamento por meio de ações preventivas e pedagógicas”, observa.
Fernando Abreu – ASCOM-TCE-MA
