Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

TCE-MG abre inscrições para evento sobre a Lei das Micro e Pequenas Empresas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) juntamente com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae/MG) estão com inscrições abertas para mais uma oportunidade de capacitação quanto à regulamentação e à implementação da Lei nº 123/06 – denominada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Pouso Alegre (Sul de Minas) será a primeira cidade do interior a receber o evento no dia 12 de julho, sexta-feira, na sede do Sebrae. Na sexta-feira subsequente (19 de julho), a Associação Comercial de Pirapora é quem recebe o encontro dirigido para os municípios do Norte de Minas.
O trabalho do Sebrae/MG em parceria com o Tribunal, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, o Instituto Rui Barbosa e a Atricon, na trilha desta capacitação, começou com o I Encontro “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local” realizado no dia 13 de Março na sede do TCEMG. Na “I Conferência de Controle Externo” promovida pelo Tribunal de Contas e no Encontro Técnico “O Tribunal e os Municípios”, realizado nos dias 05 e 06 de junho em Belo Horizonte, também houve palestras de sensibilização sobre os benefícios proporcionados pela Lei 123/06, que cria um ambiente favorável aos negócios nos municípios, em especial nas compras governamentais.

Participe! Ao fortalecer as micro e pequenas empresas da sua região, você contribui para o desenvolvimento do seu município.
Data: 12 de julho de 2013 – sexta-feira (Pouso Alegre) / 19 de julho – sexta-feira (Pirapora)
Local:
Pouso Alegre: Rua Herculano Cobra, 145, Centro – Sede do Sebrae
Pirapora
: ACIAPI – Associação Comercial de Pirapora – Auditório
Rua Mato Grosso, 410 – Centro
Horário: das 09:00 às 18:00h
Vagas: 1 vaga por município
Para solicitação de vagas extras para fins de lista de espera, favor ligar nos telefones 3348.2289 ou 3348.2122.

Público-alvo:
•   Gestores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, representantes de entidades empresariais e parceiros institucionais que tenham capacidade de atuar na elaboração e aprovação da Lei Geral das MPE municipal;
•   Assessores ou técnicos dos setores: Jurídico, de Arrecadação e Fiscalização ou da Fazenda Municipal;
•   Chefe de gabinete ou assessor que exerça esta função;
•   Assessores Jurídicos da Câmara de Vereadores.
Clique aqui e faça sua inscrição

Demais informações
: (31)3379-9366 – Cássio Silva (Sebrae/MG)

Mais recentes

Prêmio +Simples de Linguagem Cidadã é lançado

MMDi-TC avança para fase de validação prática após treinamento em Minas Gerais

TCE-SC atua de forma preventiva e orienta gestores municipais sobre contratações emergenciais

Lançamento de guia sobre contratações de publicidade integra programação do Congresso da ABCPública

Inep recebe solicitação de cronograma para execução de acordo sobre dados educacionais

Leia também

Prêmio +Simples de Linguagem Cidadã é lançado

Iniciativa vai reconhecer boas práticas dos Tribunais de Contas na adoção da linguagem simples e da comunicação clara; inscrições seguem até 9 de outubro e os vencedores serão anunciados durante o X ENTC, em Belém (PA).

MMDi-TC avança para fase de validação prática após treinamento em Minas Gerais

Encontro reuniu representantes dos Tribunais de Contas para testar a nova metodologia e preparar o início do projeto piloto, etapa decisiva para o ciclo de 2027

TCE-SC atua de forma preventiva e orienta gestores municipais sobre contratações emergenciais

A intenção é subsidiar os gestores públicos na tomada de decisões seguras e transparentes frente a cenários de risco.