O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Cláudio Terrão, determinou ao controlador-geral do Município de Belo Horizonte, que no prazo de 15 dias, envie “informações quanto às providências adotadas pela atual gestão municipal e pelo próprio sistema de controle interno com o objetivo de minimizar os prejuízos decorrentes da eventual inexecução de obras de construção de escolas”.
O telejornal “Bom Dia Brasil”, da Rede Globo, noticiou, na última terça-feira (03/10), que centenas de peças de concreto pré-moldado destinadas a construir escolas em Belo Horizonte estariam estragando a céu aberto, enquanto cerca de 17 mil crianças de até três anos de idade aguardam vaga na rede municipal de ensino. Segundo o noticiário, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura informou que, no momento, não há previsão para utilização ou remoção dessas peças. Veja a reportagem aqui.
No ofício encaminhado ao órgão de controle interno, o presidente ressaltou que o abandono do material desde a gestão do ex-prefeito Eduardo Azeredo vem acarretando significativos prejuízos aos cofres municipais.
Cláudio Terrão destacou o importante papel do controle social, pois tomou conhecimento da situação, por meio dos órgãos de imprensa. Para o presidente do TCE, a participação da sociedade, seja pelos veículos de comunicação, seja diretamente pelo cidadão, é fundamental para o controle e fiscalização da devida aplicação dos recursos e preservação do patrimônio público.
Aplicativo para a educação
Em sua gestão como presidente do Tribunal de Contas, Cláudio Terrão tem incentivado a participação da sociedade como parceira do Tribunal de Contas. Ao concentrar esforços para a fiscalização da aplicação dos recursos na qualidade da educação em Minas, o TCEMG lançou um aplicativo a fim de que casos como esses citados pela reportagem do “Bom Dia Brasil” sejam relatados diretamente aos gestores e ao Tribunal de Contas. O “Na Ponta do Lápis” é uma poderosa ferramenta para gerenciamento da rede pública escolar e também um instrumento eficaz para o exercício do controle social. Por meio dele, os cidadãos, entre eles alunos, professores e diretores de escolas, podem relatar problemas nas instituições de ensino e acompanhar o andamento de sua solução. O aplicativo Na Ponta do Lápis está disponível na plataforma Android, mas até o fim do ano estará também na versão IOS, para Iphone.
