A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou o ressarcimento de quase um milhão de reais proveniente de vários processos apreciados na sessão do dia 18/10/2016. As devoluções são derivadas do julgamento de dez processos administrativos, três prestações de contas e uma Representação. Os valores são históricos e, por isso, devem ser atualizados. Participaram da sessão, os conselheiros Cláudio Couto Terrão, Adriene Andrade e Mauri Torres.
O conselheiro Cláudio Couto Terrão relatou nove processos administrativos que resultaram em ressarcimentos que somam mais de R$876 mil. A maior devolução terá que ser efetuada pelo ex-prefeito de Grupiara, Roberto Ricardo de Souza. De acordo com o voto (processo nº 620.330), o ex-gestor efetuou pagamentos irregulares em virtude de contratações realizadas por meio de Cartas-Convites e Tomadas de Preços e terá que devolver R$ 317.334,56 atualizados. Também terão que restituir aos cofres públicos, os ex-gestores de Itapeva, Hilton Monteiro; de Patrocínio, Roberto Queiroz do Nascimento; de São Gotardo, Miriam Elaine Venâncio, de Ipatinga, Nardyello Rocha de Oliveira; de Rio Casca, José Maria de Souza Cunha; de Matozinhos, Adão Pereira Santos; de Poços de Caldas, João José Ferreira e o atual prefeito de Vespasiano, em gestão anterior, Carlos Moura Murta. Além dos processos administrativos, Terrão também relatou um processo de Prestação de Contas da Câmara de Belo Oriente (processo nº 12054) do ex-gestor Domingos Sávio Gonçalves Lima e uma Representação contra a ex-prefeita de Abadia dos Dourados, Cátia Maria de Aguiar Lemes (processo nº 858.259) que, somados, resultam na devolução de mais de R$4 mil.
Já a conselheira Adriene Andrade, relatou dois processos de Prestação de Contas de câmaras municipais. Uma da cidade de Ipatinga (processo nº 623.093) do ex-gestor Maurinho Alves Zanone e outra de Gurinhatã, do ex-gestor Gilson Antônio Guimarães (processo nº 659.875) e que, juntos, somam uma devolução de mais de R$ 32 mil ao erário. Além destes, ela também relatou o Processo Administrativo nº 700.762 da Câmara Municipal de Pirapetinga que resultou no ressarcimento de mais de R$ 3,5 mil pelo ordenador de despesas Carlos Henrique Gonçalves Duarte.
