A fiscalização da educação pública é uma das prioridades do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Ao longo dos últimos anos, a Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental de Belo Horizonte (CfamgBH) realizou uma série de ações para avaliar e monitorar a política pública da educação na capital mineira. O objetivo principal das ações é atuar em prol do benefício do controle para a sociedade.
A merenda escolar é um dos pontos de atenção do TCE-MG, dada a importância do tema, já que, para muitos alunos, é a principal refeição do dia. Em julho, analistas do Tribunal fizeram uma fiscalização, em campo, de toda a cadeia de produção da merenda escolar em Belo Horizonte. Foram analisadas as condições das estruturas de armazenamento dos produtos alimentares no Depósito Central e nas escolas. O TCE-MG verificou as condições estruturais e de adoção das boas práticas no preparo e distribuição dos alimentos nas cantinas e refeitórios das escolas, como pisos, paredes e tetos, existência de telas milimetradas nos acessos externos, lavatórios exclusivos para uso dos manipuladores nas cozinhas e dos alunos nos refeitórios, e se há profissionais que fazem o controle do cumprimento das normas expedidas pela Anvisa, FNDE e pelo próprio município.
O monitoramento da merenda escolar partiu de uma recomendação de um processo de auditoria feito pelo TCE-MG em 2017, para que a PBH adotasse medidas visando à melhoria na estrutura de armazenamento, distribuição e utilização dos gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar oferecida pelo município aos alunos da rede pública de ensino. O relatório final está sendo compilado pela unidade Técnica do TCE-MG, para subsidiar o voto do relator do processo de Monitoramento nº 1114642, conselheiro Agostinho Patrus.
Em outra ação da CfamgBH, ocorrida entre julho e agosto deste ano, os auditores do TCE-MG fizeram uma fiscalização, em campo, para acompanhar as reformas de escolas municipais que estavam no plano de execuções da Prefeitura de Belo Horizonte. Cinco unidades foram monitoradas, sendo que a Unidade Técnica do Tribunal considerou quatro delas como intervenções bem-sucedidas. Em uma das escolas, as execuções foram consideradas como insuficientes e, pelo longo prazo e deterioração da estrutura física da escola nesse período, a CfamgBH propôs uma representação contra os gestores municipais.
Outras ações
A CfamgBH faz, regularmente, o acompanhamento orçamentário da função educação no relatório da macrogestão anual. São analisados o cumprimento dos “mínimos constitucionais da educação”, que consiste na destinação de, pelo menos, 25% da receita pública para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
A Unidade Técnica do TCE-MG realizou ainda, nos últimos anos, o monitoramento da gestão dos recursos das caixas escolares, como forma de instruir diretores para o bom e correto uso do dinheiro público. Por fim, faz o monitoramento do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.
Essa é a primeira de uma série de reportagens que irá tratar sobre a fiscalização da Educação em Minas Gerais.
Fonte: TCE-MG
