O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Divisão de Fiscalização da Educação, iniciou na última segunda-feira, 26 de junho, as inspeções in loco da infraestrutura, do transporte e da merenda escolar em dez escolas municipais urbanas e rurais na cidade de Porto Murtinho. A fiscalização faz parte da extensão da Operação Educação, que mapeou as condições das instalações de 18 escolas municipais urbanas no Estado em abril deste ano.
Durante quatro dias de inspeções, o corpo técnico do TCE-MS, composto pelos Auditores de Controle Externo, Daniel Vilela da Costa, Rodrigo Arguelo de Moraes, Guilherme Magrão de Frias e Marco Aurélio Gonzales Chaves, fiscalizaram três escolas municipais urbanas, duas escolas municipais indígenas, quatro centros de educação infantil, e um centro de educação especial.
O objetivo, agora, é verificar as condições da infraestrutura, a qualidade da merenda e do transporte escolar oferecida aos mais de 2.700 alunos da rede pública de ensino. “As auditorias fazem parte do plano anual de fiscalização previstas para o ano de 2023. No município de Porto Murtinho, além da fiscalização na merenda e no transporte escolar, estamos dando foco também na infraestrutura”, afirmou o Chefe da Divisão de Educação do TCE-MS, Marcos Camillo.
De acordo com o conselheiro substituto do TCE-MS, Celio Lima de Oliveira, a fiscalização em Porto Murtinho dá início a segunda etapa do planejamento pós-operação educação que visa inspecionar as unidades escolares dos 79 municípios do Estado. “A medida que o tribunal for executando suas fiscalizações nos municípios contemplados já no planejamento de 2023, vamos inserir a avaliação de infraestrutura dentro dos critérios definidos na primeira fase da operação educação. O objetivo maior é termos unidades escolares com estrutura suficiente e adequada para oferecer o melhor ambiente de aprendizado para nossos alunos”.
Foram analisados na infraestrutura diversos aspectos que englobam à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.
Na merenda escolar foram analisadas as condições do armazenamento dos gêneros alimentícios, e a disponibilidade de mobiliários e utensílios nas escolas, qualidade das marcas, validade dos mantimentos, condição da temperatura das cozinhas, e se nas unidades escolares são realizados o controle da entrada e saída dos alimentos. Os técnicos também analisaram se a unidade escolar possui um cardápio, de que forma é realizado esse planejamento, e se existe a divulgação externa para os pais do que será servido aos alunos.
Já a fiscalização do transporte escolar envolve desde a parte documental da frota, como os contratos vigentes celebrados para a prestação do serviço, até quantidade e qualidade dos veículos que compõem a frota própria e terceirizada do transporte escolar, incluído os veículos inutilizados ou em manutenção, até o controle do abastecimento desses veículos.
Após a auditoria será elaborado um relatório contendo os principais achados. O documento será remetido à Prefeitura. E, caso seja necessário, poderão ser expedidos alertas de responsabilização para que o gestor público solucione o problema.
Fonte: TCE-MS
