Com o objetivo de conhecer e avaliar as operações, atividades e sistemas dos órgãos jurisdicionados, tendo em vista os resultados 
alcançados pelos programas de governo; e ainda, verificar o cumprimento da legislação vigente quanto a arrecadação e a gerência de recursos financeiros e bens públicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas dos Estados (TCE’s) estão se preparando para realizar auditoria operacional no ensino médio.
Para aprofundar este tema a diretora geral da Escoex, conselheira Marisa Serrano realizou uma palestra nesta terça-feira (27/08), na Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX/MS) onde reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo, técnicos e assessores em nível estadual e municipal.
Além da conselheira Marisa Serrano participaram da palestra o conselheiro e corregedor do TCE/MS, Ronaldo Chadid; a vereadora e presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Campo Grande, Carla Stephanini; a presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Estadual Mara Caseiro; o superintendente de Políticas da Educação da Secretaria de Estado de Educação, Roberval Ândelo Furtado; a vice-presidente do Conselho Estadual de Educação de MS, Cheila Cristina Vendrami, entre outros técnicos e assessores de conselheiros do TCE/MS.
De acordo com a conselheira Marisa Serrano, “a preocupação é a de que brasileiros de 15 a 17 anos fora da escola representam 16,7%, o correspondente a 1,7 milhão de pessoas de acordo com o Censo 2010. Em Mato Grosso do Sul, esse número é de 29 mil jovens nesta faixa etária, fora da escola”. (Leia resumo da palestra e números em anexo clicando aqui).
Segundo a conselheira, o Plano de Trabalho do TCU em parceria com os TCE’s objetiva melhor compreensão dos problemas que afetam a qualidade e a cobertura do Ensino Médio no Brasil, bem como a eficácia das ações governamentais que procuram eliminar ou suavizar suas causas.
“Além das obrigações dos Tribunais, a ideia é envolver a sociedade através dos Conselhos de Educação, acompanhar e avaliar desde a fase do planejamento das políticas públicas até o seu resultado final”, explica.
Marisa Serrano adiantou que entre as ações nesta área o TCE/MS deve criar o Núcleo Estratégico da Educação; promover encontro e capacitação com os conselheiros do Controle Social, secretários, prefeitos e técnicos do TC. Faz parte da meta e ações a integração com outros órgãos como o DETRAN / CETRAN, Vigilância Sanitária, Bombeiros, Ministério Público e outros.
O Tribunal de Contas vai ainda, realizar palestras sobre as contas governamentais/Educação para os técnicos do TCE/MS; com apresentação dos indicadores educacionais para os secretários Municipais de Educação (UNDIME); apresentação da instrução normativa n°38, aos secretários Municipais de Educação; conferências na CONAE; e promover parcerias com instituições educacionais, como o “Todos pela Educação” (Inep).
Os conselheiros do Tribunal de Contas vão também acompanhar o piso salarial dos professores por meio de auditorias em relação ao número de profissionais (efetivo exercício, licenças médica, cedido e outros); pesquisar e verificar os gastos através do IDEB X Evasão e Repetência; incentivar o Executivo para que a política orçamentária (LOA e PPA) visem programas e projetos voltados para a melhoria da qualidade do ensino, e, analisar e acompanhar boas práticas desenvolvidas por outros TC’s.
Auditoria Compartilhada – Durante a realização da auditoria operacional os técnicos vão desenvolver questionamentos tais como: em que medida a gestão escolar e o apoio da Secretaria de Estado de Educação a esta gestão, tem contribuído para melhorar a qualidade do Ensino Médio no Estado; em que medida a infraestrutura das escolas proporciona condições necessárias para o atendimento das demandas do Ensino Média; se as formações continuadas atendem as necessidades pedagógicas dos professores do Ensino Médio; e se as informações constantes no SIOPE (Sistema de Orçamentos Públicos em Educação) e na lei orçamentária são claras e precisas de modo a permitir identificar quanto é gasto por etapa de ensino.
