Seguindo as medidas de biossegurança necessárias à prevenção contra o contágio do novo coronavírus, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou, nesta quarta-feira (03/02), a primeira sessão ordinária presencial de 2021 do Tribunal Pleno. Foram analisados 38 processos, entre contas de Governo e de Gestão, auditorias, pedidos de revisão e recursos ordinários.
Na oportunidade, o presidente do TCE-MS conselheiro Iran Coelho das Neves ressaltou em seu discurso que “todas as iniciativas de avanço e transformação, sejam no campo de gestão interna ou da atividade-fim da corte, convergem para agregar qualidade, eficiência e presteza aos serviços que, por dever constitucional, prestamos como reesposáveis pelo controle externo da administração pública.”
A sessão contou com a participação dos conselheiros, Waldir Neves, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos e Marcio Monteiro. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo, compôs a mesa do Pleno e relatou pareceres.
PLENO
O conselheiro Waldir Neves relatou 10 processos de contas de gestão, recurso ordinário e auditorias. São eles: TC/23023/2017, TC/24.166/2017, TC/24.169/2017, TC/1.682/2018, TC/1.681/2018, TC/2.061/2018, TC/4.302/2016/001, TC/1.816/2016/001, TC/4.354/2008/001, TC/30.564/2016/001.
A cargo do conselheiro Ronaldo Chadid ficaram 10 processos de contas de gestão, recurso ordinário e pedido de revisão: TC/4670/2016, TC/6154/2016, TC/08210/2017, TC/2751/2018, TC/2757/2016/001, TC/02187/2012/001, TC/6485/2010/001, TC/10006/2019, TC/5988/2019, TC/9828/2019.
O conselheiro Osmar Jeronymo relatou três processos de contas de gestão: TC/6050/2016, TC/8393/2018, TC/2102/2018
Sob a relatoria do conselheiro Jerson Domingos ficaram quatro processos de prestação de contas de gestão e recurso ordinário: TC/9497/2016, TC/13074/2016, TC/5329/2017, TC/07218/2017.
O conselheiro Marcio Monteiro relatou 10 processos, referentes a contas de gestão e auditoria e apuração de infração administrativa: TC/10451/2017, TC/22759/2017, TC/10579/2017, TC/2472/2018, TC/2747/2016, TC/5509/2017, TC/06549/2017, TC/06942/2017, TC/4467/2019, TC/4473/2019
A cargo do conselheiro Flávio Kayatt ficaram dois processos de contas de gestão: TC/5781/2016, TC/2801/2018
Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedidos de revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no diário oficial eletrônico do TCE-MS.
Silvia Constantino
Leia abaixo a íntegra do discurso do presidente do TCE-MS Iran Coelho das Neves
Senhoras e Senhores:
Com esta breve solenidade, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul dá início às sessões plenárias do Conselho Deliberativo, abrindo, com este ato regimental, o exercício de sua atribuição constitucional e de sua responsabilidade social, que é o de julgar as contas da administração pública a nós jurisdicionada.
Ainda sob as restrições impostas pela pandemia de covid-19, que tão longamente nos aflige, o reinício das sessões plenárias, como já ocorria no exercício passado, sujeita-se aos protocolos sanitários, efetivando-se de forma online.
De igual modo, naturalmente, o mesmo rigor preventivo segue sendo adotado para com nossos servidores, cuja atuação presencial está restrita à metade do efetivo, além do afastamento dos que têm comorbidades ou estão em condição de maior risco de contágio.
São circunstâncias difíceis para toda a sociedade. Aliás, para a humanidade como um todo. Por isso mesmo, mais do que nunca se exige das instituições públicas, como o nosso Tribunal, todo empenho e toda dedicação.
Anima-nos a certeza de que, pela dedicada competência de nosso corpo técnico, e pela clarividente aplicação dos colegas Conselheiros, esta Corte certamente levará a bom termo a tarefa de zelar, com rigor e equilíbrio, pela correta aplicação dos recursos públicos.
Assim foi no biênio anterior e, especialmente, no exercício passado, quando o suplício da pandemia já nos atingia a todos.
Conforme dizíamos em nosso Relatório de Gestão 2019-2020, todas as iniciativas de avanço e transformação, sejam no campo da gestão interna ou da atividade-fim da Corte, convergem para agregar qualidade, eficiência e presteza aos serviços que, por dever constitucional, prestamos como responsáveis pelo controle externo da administração pública.
E certamente assim prosseguiremos neste exercício.
Com a utilização, cada vez mais intensa, de tecnologias de vanguarda, e com a contínua valorização de nosso capital humano, vamos acelerar o processo de aproximação com os nossos jurisdicionados, assegurando-lhes o conhecimento como suporte decisivo para a boa governança pública.
No campo institucional, estamos convictos de que, prosseguir na interação com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e com o Ministério Público, nos limites das respectivas atribuições constitucionais, significa avançar na concreta afirmação de princípios republicanos. Sempre em benefício do cidadão e da democracia.
E porque acreditamos que a permanente edificação da democracia, com suas conquistas sociais, econômicas e culturais, só pode se dar com a rigorosa correção no uso dos recursos públicos em benefício da coletividade, reafirmamos a relevância institucional e o protagonismo social do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul como instituição essencial para a construção de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva.
Honrar e ampliar, cada vez mais, essa relevância do nosso Tribunal de Contas é compromisso que cada um de nós, Conselheiros e servidores desta Corte, reafirmamos neste momento.
Que Deus nos fortaleça e inspire sempre.
Muito obrigado a todos.
