Nos próximos dias 09 e 10 de abril (quinta e sexta feiras), a ESCOEX promove um curso de capacitação técnica para servidores do TCE/MS que será ministrado por Odilon Cavallari de Oliveira tendo como tema “Responsabilização de Agentes Públicos e Privados perante os Tribunais de Contas”. As aulas acontecem na sala da 1 de treinamento da Escoex com início às 8 horas e término às 17 horas, totalizando 16 horas aula.
Odilon Cavallari de Oliveira é servidor graduado do Tribunal de Contas da União (TCU), advogado e administrador, com vasta experiência em auditorias públicas e privadas. O palestrante tornou-se nacionalmente conhecido quando participou da comissão que elaborou o anteprojeto do Regimento Interno do TCU, aprovado em 2002, assim como participou da Comissão de auditores que trabalhou no anteprojeto de reforma parcial do citado Regimento aprovada em 2011.
Cavallari elaborou a “Matriz de Responsabilização”, institucionalizada pelo TCU, de uso obrigatório em vários processos do Tribunal e de uso recomendado formalmente pela Corte de Contas à Controladoria-Geral da União. Cavallari foi o primeiro Consultor Jurídico da história do TCU a fazer sustentação oral da tribuna do Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto dos Mandados de Segurança que discutiu a competência da Corte de Contas para fiscalizar sociedades de economia mista e empresas públicas.
Além disso, o servidor do TCU trabalhou em diversos processos de alta relevância e repercussão nacional, tais como: o da construção do Fórum do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) que resultou na condenação do Juiz Nicolau dos Santos Neto e do Grupo OK; o da privatização do Sistema Telebrás; o da privatização do Banco do Estado de São Paulo – BANESPA, em que o TCU detectou um erro de R$ 1 bilhão na avaliação do preço mínimo.
