Após aprovação em sessão plenária do relatório de auditoria especial de avaliação dos sistemas de controle interno do Poder Executivo dos municípios de Mato Grosso, o relator e vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), conselheiro Valter Albano, destacou que 70% das cidades do Estado apresentam resultado adequado ou satisfatório. “Podemos afirmar que o Poder Executivo desses municípios atendeu aos requisitos mínimos de implantação do controle interno exigidos por este Tribunal”, afirmou Albano
Por outro lado, existem desafios a serem enfrentados, conforme demonstra o diagnóstico do trabalho, onde foram recomendadas ações que visam o fortalecimento e a efetividade do trabalho realizado pelos controladores internos. “Trata de avaliações que podem subsidiar os gestores na tomada de decisões, pois os controladores internos são parceiros fundamentais da administração pública que podem ser melhor utilizados em suas funções”, ponderou o relator.
O relatório técnico foi resultado da auditoria especial realizada pela Comissão Técnica Especial instituída pela Portaria 56/2013, para promover a avaliação dos sistemas de controle interno, através de questões próprias e formuladas a partir das normas e jurisprudência do TCE-MT.
Foram avaliados itens que dizem respeito à posição, às atribuições e à independência das Unidades de Controle Interno (UCI) na estrutura organizacional e governança corporativa do Poder Executivo. Além do mais, a existência e adequação das normas de rotina e de procedimentos de controle de sistemas administrativos da organização também foram analisadas. Para Valter Albano, é preciso dar continuidade na auditoria interna, pois se trata de um trabalho inovador, que busca melhoria na administração pública, e o mais avançado do país.
O trabalho da comissão é resultado de um histórico de ações que o Tribunal de Contas de Mato Grosso tem tomado desde 2008, quando, à época, foi criado um cronograma de adequação e implementação do controle interno nos municípios a ser cumprido em cinco anos e, ainda, o “Guia para Implantação do Sistema de Controle Interno” para instruir os gestores públicos para a estruturação das atividades desse setor. Passados os cinco anos de duração do cronograma, em 2013 foi realizada a auditoria a fim de apresentar o diagnóstico do cumprimento e traçar ações futuras.
Fonte: Jhessika Moura (texto)
