O conselheiro Vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso e 1º Vice-presidente da Atricon, Valter Albano, acredita ser possível encontrar um caminho convergente, mesmo em momentos de crise, como o que está vivenciando o Estado de Mato Grosso. O conselheiro representou o TCE-MT na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado na manhã desta segunda-feira (12.09) entre Governo do Estado, TCE, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Assembleia Legislativa, para definir o pagamento do duodécimo atrasado de julho e agosto, calculado em R$ 280 milhões. Antes do acordo, houve diversas reuniões até que se chegasse a um calendário viável para todos: metade da dívida paga até 30 de novembro e a outra metade em seis parcelas, de janeiro a junho de 2017.
Valter Albano destacou que o fluxo financeiro do Estado é uma preocupação do Tribunal de Contas, que acredita na importância de se fazer uma reserva financeira, em tempos de bonança, para suportar melhor os momentos difíceis que possam surgir. Para obter um diagnóstico atualizado da situação do Estado, o TCE contratou, em maio deste ano, uma consultoria para a realização de um estudo que irá apresentar o desempenho fiscal, financeiro e administrativo de Mato Grosso. O levantamento revelará detalhadamente as potencialidades e deficiências do Estado e servirá de subsídio tanto para o Plano Anual de Auditoria do TCE-MT quanto para a Lei de Eficiência na Gestão Pública de Mato Grosso, a ser elaborada pela Assembleia Legislativa. “Essa lei irá nos orientar para o futuro”, ressaltou o conselheiro.
O governador de Mato Grosso Pedro Taques afirmou que a crise atinge todo o País e que 15 estados brasileiros estão pagando salários de servidores com atraso. Disse que o maior problema do Estado é a folha de pagamento, e que a gestão anterior concedeu aumentos sem levar em conta a arrecadação. “O Tribunal de Contas fez a lição de casa, a Assembleia Legislativa fez a lição de casa, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público também, mas o Executivo não cumpriu a sua parte nas administrações passadas”, ressaltou o governador.
