Com foco no tema da Previdência Social, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso disponibilizou a 10ª edição da Revista Técnica no site da instituição. A publicação traz ao longo de sete páginas uma entrevista com o auditor fiscal da Receita Federal, Otoni Gonçalves Guimarães, que explica quais são os sistemas de aposentadoria e os motivos que levaram ao déficit atuarial de quase R$ 3 trilhões.
De acordo com o conselheiro substituto e presidente do conselho editorial do TCE-MT, Ronaldo Ribeiro, o assunto se faz muito atual porque chama a atenção dos gestores e da sociedade. “O tema tem preocupado gestores, órgãos de controle e sociedade, em razão do déficit atuarial da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que perfaz o montante de R$ 4,9 trilhões, correspondente a 84,87% do PIB do Brasil, bem como o déficit financeiro anual, em torno de R$ 91,4 bilhões, correspondente a 1,6% do PIB brasileiro”, sinaliza o conselheiro substituto no editorial.
A revista apresenta, ainda, temas relevantes à gestão pública e julgados pelo Pleno do TCE de Mato Grosso, a exemplo da Resolução de Consulta nº 13/2015, que dispõe sobre a prorrogação de prazos de contratos administrativos que tenham por objeto a realização de obras públicas, e da Resolução de Consulta nº 20/2015, que esclarece as regras que devem ser observadas para concessão, ampliação e renovação de incentivos ou benefícios fiscais. Há na publicação artigos científicos escritos por autores de diversas entidades públicas que compõem a edição e que abordam temas como litigância de má-fé no âmbito dos Tribunais de Contas e a importância do fiscal de contrato na busca pela eficiência do poder público.
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