Soluções para antigos gargalos no desenvolvimento econômico e social do Estado poderão ser identificadas pela Auditoria Especial sobre as Receitas Estaduais do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A conclusão é resultado de reunião entre a equipe do órgão, liderada pelo conselheiro Antonio Joaquim, com representantes da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), na tarde desta terça-feira (4).
A expectativa é de que, ao unir a expertise em contas públicas do Tribunal com a tecnologia do Observatório da Indústria e conhecimento da dinâmica econômica estadual, próprios da Federação, as instituições poderão propor a elaboração de políticas públicas mais eficientes.
De acordo com o conselheiro o foco na questão operacional, característico deste tipo de auditoria, apontará fragilidades na fiscalização, além de outras necessidades de readequação da receita. Neste contexto, o papel do TCE-MT será auxiliar os poderes Executivo e Legislativo na criação de mecanismos para a resolução de questões como a arrecadação e a má distribuição de renda, por exemplo.
“Está claro que nosso estado é rico. É o 13º PIB e a sexta renda per capita do Brasil. Mas, está claro também que este crescimento está sendo concentrado e nós temos uma quantidade inaceitável de pessoas abaixo da linha da pobreza. Como se resolve isso? Com o Estado fazendo essa distribuição de renda, por meio de incentivo de indústrias, de melhoria de arrecadação”, defendeu.
O presidente da Fiemt, Gustavo Oliveira, por sua vez, destacou o potencial industrial de Mato Grosso, defendendo a necessidade de se entender quais são as distorções que fazem com que o setor não se estabeleça e vigore na região. Para ele, junto a isso, será possível definir quais oportunidades o setor público pode apresentar para que seja agregado valor ao que é produzido aqui.
“Esperamos, nessa cooperação com o Tribunal, fazer com que o empresário daqui cada vez mais invista em Mato Grosso e que, a partir disso, possamos atrair empresários de outros estados, aumentando nossa taxa de desenvolvimento”, afirmou.
Para Gustavo, alocar bem os recursos públicos para que eles se traduzam em desenvolvimento para toda a sociedade, é fundamental em um estado com tantas desigualdades. “Em um estado onde 400 mil pessoas dependem de assistência social para sobreviver, o desenvolvimento econômico e social é a única alternativa para um futuro sustentável”, concluiu.
A Auditoria Especial
O plano de trabalho que norteará as ações da Auditoria Especial foi oficializado pelo TCE-MT em abril. Desde então, foi apresentado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O documento estabelece as medidas necessárias para o início da fiscalização e define a equipe de auditores responsáveis por sua execução.
A ação resultará em um diagnóstico da receita de Mato Grosso, levando em consideração a eficácia, eficiência e efetividade das políticas tributária e fazendária. Portanto, após sua conclusão, o Tribunal poderá propor a implementação de melhorias e ampliação da capacidade arrecadatória, a fim de promover efetividade e mais qualidade na prestação de serviços à população.
SCOM TCE-MT
