Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso revela que de janeiro a setembro de 2016, o Governo do Estado deixou de repassar R$ 59 milhões para o financiamento da saúde nos municípios. Diante disso, a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Auditorias Operacionais do TCE-MT encaminhou ao Pleno do Tribunal de Contas proposta de realização de duas auditorias, sendo uma para apurar transparência e controle das informações e outra para tempestividade e regularidade dos repasses.
O resultado do levantamento foi apresentado pelo Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Antonio Joaquim, durante o 5º Fórum Municípios e Soluções, nesta quarta-feira (9 de novembro). A palestra do Presidente teve como tema o novo modelo de fiscalização do TCE-MT, que prioriza os atos de gestão, com foco na materialidade, relevância e risco. “Atuamos, agora, onde há maior concentração de recursos; em áreas de grande alcance social como educação e saúde; e nas unidades ou setores em que o risco de perda ou desperdício de recursos públicos já é conhecido”, disse o presidente.
O levantamento sobre o repasse dos recursos para a saúde, por exemplo, se encaixa no critério de relevância e foi motivado por ofício da Secretaria de Saúde de Cuiabá. O documento informava que a falta de recursos dos hospitais do interior estaria provocando a superlotação do Pronto Socorro da Capital e que solicitava providências do órgão de controle.
Uma equipe de auditores analisou, por três semanas, repasses para três áreas distintas: Atenção Básica, Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI), Regionalização e Assistência Farmacêutica (presentes nos 141 municípios); Média e Alta Complexidade (MAC) e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) (18 municípios); e Hospitais sob Gestão de Consórcio (3 municípios – Água Boa, Barra do Bugres e Peixoto de Azevedo).
De acordo com as informações colhidas pelos auditores, por meio de exames dos processos de pagamento, consulta aos dados do Sistema Fiplan, entrevistas, entre outros métodos, o Estado deixou de repassar para Atenção Básica, PAICI, Regionalização e Assistência Farmacêutica, o equivalente a R$ 21.355.622,21. Os três hospitais geridos por consórcios não receberam R$ 6.957.379,41 a que tinham direito e os 18 hospitais geridos por municípios, que possuem MAC e UTI, ficaram nesse período sem receber recursos na ordem de R$ 30.785.457,34.
